O deputado Francisco Jr (PSD) apresentou em Plenário, esta semana, projeto de lei nº 333/16, que institui no âmbito do Estado de Goiás o "Selo Verde Ambiental”. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para fins de relatoria. Se aprovada, será apreciada em Plenário em dois turnos de discussão e votação.

A proposta é de que este certificado de qualidade ambiental seja concedido a entidades, empresas, órgãos públicos e autarquias que adotem medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente em suas atividades. E, ainda: que os mesmos pratiquem ações que tenham por intuito o desenvolvimento sustentável do Estado e a consequente melhoria da qualidade de vida da população.

A propositura explica que o “Selo Verde Ambiental” será outorgado pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) juntamente com o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemam).

Para isso, uma comissão será criada. Ela deverá ser constituída por representantes da Secima, sendo eles, os seus superintendentes de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e de Licenciamento. E, também: pela pessoa que represente a Advocacia Setorial da Secretaria e um representante do Fórum Empresarial.

O "Selo Verde Ambiental" será concedido mediante análise do requerimento da própria interessada, devidamente fundamentado e instruído pela documentação pertinente. O certificado de qualidade ambiental terá validade de um ano e dará direito ao beneficiário de utilizá-lo em seus produtos, peças de comunicação, publicidade e propaganda.

Conforme justificativa da matéria, ela tem o objetivo de orientar os cidadãos a aderirem a projetos que estimulam a proteção e preservação ambiental, “agregando valor às atividades desenvolvidas e engrandecendo as políticas públicas ambientais que contemplem verdadeiramente o desenvolvimento sustentável”, ressalta o propositor.