O Projeto de Lei n° 4385/15, da Governadoria de Goiás, veta integralmente o autógrafo de lei nº 402, de 9 de dezembro de 2015, alterando a Lei nº 13.194/94, que trata de matéria tributária, mais especificamente de concessão de crédito outorgado nas saídas de alho de produção própria de produtor rural estabelecido no Estado de Goiás.

O veto se deu devido ao Ofício nº 1.235/2015, da titular da Secretaria de Estado da Fazenda, que o solicitou, “tendo em vista discussões adicionais com o setor e a necessidade de adequação de outros produtos além do alho, com vistas ao equilíbrio fiscal entre os Estados envolvidos”.

Já em tramitação na Coordenadoria de Apoio Legislativo, o projeto deve ser encaminhado às comissões temáticas em breve para sua devida apreciação.