Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de Lei nº 346/16, de autoria do deputado Carlos Antonio (Solidariedade), que estabelece diretrizes e normas regionais mínimas para a captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais no Estado de Goiás.

Pela proposta, as diretrizes e normas estabelecidas nesta Lei vigoram em consonância com a legislação ambiental nacional, estadual e municipal. São diretrizes para a captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais: a conservação e o uso racional da água; a busca por qualidade ambiental; o manejo e crescente do volume das águas pluviais servidas; o reuso direto planejado das águas pluviais servidas e os incentivos econômicos para a captação, armazenamento das águas pluviais.

Com o objetivo de sanar os problemas ambientais e principalmente de seca que o Brasil e o Estado vem passando, Carlos Antonio disse que é necessário a criação de novas posturas de vida e novas práticas sociais na utilização do uso da água para avançar no assunto meio ambiente.

A propositura encontra-se em tramitação na Coordenadoria de Apoio Legislativo da Casa e deve ser encaminhada às comissões temáticas em breve para sua apreciação.