A deputada Isaura Lemos (PCdoB) promove audiência pública nesta terça-feira, 23, das 8 às 12 horas, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa. Em debate: o aumento da tarifa de ônibus.

“Diante da grande polêmica envolvendo o aumento da tarifa no transporte coletivo de Goiânia, é preciso fazer uma reflexão sobre esse importante tema e sobre as causas, tanto desse injusto reajuste, quanto da reação popular que se dá desde o anúncio da medida”, ressalta a parlamentar.

Isaura Lemos lembra que “transporte coletivo em Goiânia, operado há décadas por um consórcio de empresas que dividiram e, hoje, exploram as linhas que atendem Goiânia e mais 17 municípios da Região Metropolitana, sofreu um reajuste na tarifa de 11,11%. Esse aumento, definido em uma reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), é maior do que o aumento do salário mínimo (9%) e maior também do que a inflação (6,4%). A decisão gerou uma grande polêmica em toda a sociedade”.

No último dia 27, a deputada promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a questão. “As explicações da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) não convenceram o PROCON-GO, nem os estudantes que compõem o coletivo “Frente Contra o Aumento”, que já promoveu quatro manifestações na tentativa de barrar o reajuste. O grande problema identificado foi a fórmula utilizada para justificar a mudança na tarifa”.

Isaura destaca que “o contrato estabelecido entre o poder público e as empresas que operam o transporte coletivo prevê que uma parcela de 35% do valor da passagem seja estabelecido pelo valor do combustível. Entretanto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu documento afirmando que essa parcela deveria ser de, no máximo, 25%. O município de São Paulo-SP, por exemplo, determinou que a parcela para o combustível seja de 17%. Portanto, o cálculo feito para o aumento da tarifa não condiz com a realidade das empresas que operam no transporte coletivo em nível nacional. Além disso, é preciso considerar ainda que o Governo Federal isentou as empresas do transporte coletivo em todo o país do PIS e do COFINS, o que desonera as mesmas em 3,65% no faturamento”.

E diz mais: “O reajuste da tarifa de ônibus, na prática, aumenta os lucros das empresas de ônibus e impõe um pesado fardo nos ombros dos trabalhadores da Região Metropolitana de Goiânia. Essa medida aumenta a desigualdade social e explicita uma característica cruel de uma sociedade que prioriza os interesses do capital e de pequenos grupos em detrimento do anseio de toda a população. Em meio a toda essa discussão, as manifestações e os confrontos de estudantes com a polícia vêm sendo criticados e criminalizados. É preciso, no entanto, compreender que a situação é insustentável. As depredações não são praticadas apenas pelos estudantes que se organizaram, mas também pela própria população, em outros momentos e de forma espontânea, que não aguenta mais os aumentos sucessivos da tarifa e a péssima qualidade do serviço prestado”.

Para Isaura Lemos, “é preciso compreender que os atos extremados são uma resposta às agressões que são cometidas diariamente contra os usuários do transporte coletivo. A reação dos movimentos sociais é justa e mostra que o poder público deve abandonar a inércia e abrir canais de diálogo permanentes com o povo. A recente decisão da Justiça em impedir o aumento da tarifa é um importante avanço e é fruto da mobilização popular em torno do tema. Agora é preciso que mais setores da sociedade se unam em torno dessa bandeira para que a redução se dê de forma definitiva. As soluções para os problemas do transporte coletivo em nossa cidade não possuem fórmula mágica. Somente com a participação popular e quando as necessidades dos goianos forem colocadas acima da sanha dos setores privados, seremos capazes de dar condições dignas de mobilidade urbana para todos”.