O deputado Luis Cesar Bueno (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 0337/2016 que dispõe sobre o acondicionamento e o descarte de peças automotivas inservíveis.

A propositura regulamenta que oficinas mecânicas, centros automotivos e concessionárias que prestem serviços de manutenção de veículos automotores deverão acondicionar as peças e partes inservíveis de veículos em local seco e coberto.

Caso contrário, se forem descartados em local aberto e suscetível a acumulação de água da chuva, o infrator será penalizado conforme lei estadual n° 18.102 de 18 de julho de 2013

A justificativa é baseada em problemas ambientais que devem ser evitados e repreendidos para reverter a situação atual do meio ambiente em que vivemos, como a epidemia de dengue.

“Somente as medidas para limitar ou impedir sua proliferação podem surtir efeito quanto ao controle deste inseto. Assim, além das medidas pontuais, daquelas praticadas por cada cidadão conforme amplamente divulgado na mídia, é importante também a adoção de medidas por setores da indústria, comércio, prestadores de serviços que minimizem as condições propícias para procriação do mosquito”, explica.

A aplicação dos dispositivos desta lei favorecerá a população de duas formas: fomentará a preservação ambiental no que se refere ao descarte adequado de detritos prevenindo a poluição do solo, água e ar e será uma medida eficaz no que se refere às medidas de combate ao mosquito aedes aegypti.