CPI do Transporte
A CPI do Transporte Intermunicipal, criada para investigar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal de passageiros, executado por empresas não licitadas, realizou nessa quarta-feira, 24, às 14 horas, no Auditório Costa Lima, a primeira reunião ordinária desde sua suspensão, no final de outubro de 2015. Interrompida por ordem judicial e autorizada a retomar as investigações, também por ordem da Justiça, a Comissão Parlamentar de Inquérito reservou a tarde para conversar sobre o ocorrido e para definir datas de oitivas e de apresentação de requerimentos.
Estavam presentes os deputados Humberto Aidar (PT) – presidente, Santana Gomes (PSL) – vice-presidente, Talles Barreto (PTB) – relator, e Lincoln Tejota (PSD) – suplente. Todos decidiram, em consenso, que devem retomar prontamente as oitivas, com a convocação já para a próxima segunda-feira, 29, às 16 horas, do presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Ridoval Darci Chiareloto, e do empresário do ramo do transporte coletivo Odilon Santos. Requerimentos para novas convocações devem ser apresentados no dia seguinte, 1º de março, após o encerramento da Ordem do Dia.
A expectativa é que outros donos de empresas que atuam no transporte intermunicipal de passageiros em Goiás também sejam intimados a prestar esclarecimentos. Humberto Aidar explica que o comparecimento desses empresários se faz necessário porque eles sempre afirmam que levam prejuízo, mas mesmo assim insistem em continuar atuando, muitos deles por décadas.
Considerações
Os parlamentares utilizaram o primeiro momento da sessão para falar sobre a suspensão e volta dos trabalhos e sobre os objetivos que almejam alcançar. Humberto Aidar se mostrou contente com o retorno da CPI e agradeceu à Mesa Diretora por ter decidido não recorrer da decisão do desembargador Francisco Vildon, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que autorizou a volta das investigações. O deputado ainda afirmou que tem como meta pressionar o Governo do Estado a legalizar a situação do transporte intermunicipal de passageiros com a realização de licitação.
Santana Gomes afirmou que confia na lisura dos colegas para o desenvolvimento desse trabalho, importante para os usuários do transporte coletivo, e que se arrependeu de ter sido um dos que assinou, mas que depois retirou o nome do requerimento de abertura da Comissão. “Retirei por ter tido uma compreensão equivocada no início, mas hoje consigo enxergar a necessidade de explorar essa matéria”, confessou.
Talles Barreto fez questão de parabenizar a persistência de Aidar que, além de presidente, é também o idealizador da CPI do Transporte Intermunicipal. Ele também reconhece a importância da continuidade das investigações e da necessidade de tornar o transporte coletivo no Estado mais transparente.
O parlamentar ainda sugeriu visitas técnicas ao Rio de Janeiro e ao Distrito Federal, que já teriam explorado o tema e decidido pela realização de licitações. “Precisamos conhecer essas realidades, os passos que foram tomados, estudar fatos concretos e como o sistema, hoje legalizado, está funcionando”, explicou.
Lincoln Tejota, o último a falar, disse estar chateado em ser suplente, e não titular nessa CPI, já que teria grande interesse no tema. “Sempre fui favorável à investigação e à licitação. Inclusive falei sobre isso em meu primeiro discurso como deputado”, declarou. Tejota também diz ter certeza de estar no caminho certo ao perceber o apoio da Justiça, que classificou essa Comissão como de interesse da população goiana. “Temos que cumprir nosso papel e dar respostas à sociedade”, finalizou.