Em audiência pública da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o superintendente do Tesouro Estadual, Murilo Luciano Barbosa, avaliou as metas fiscais do Estado referentes ao terceiro quadrimestre de 2015, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência, conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Francisco Jr (PSD), foi realizada na tarde desta quarta-feira, 24.

Em seu balanço, ele apontou resultados positivos tanto em relação à receita quanto à despesa total, contudo, a dívida pública ficou acima do esperado.

Em relação ao que foi aprovado na Lei das Diretrizes orçamentárias para 2015, a receita total realizada superou a meta, ficando em R$ 19.198.704.178,00 e a despesa total caiu, registrando o patamar de R$ 19.192.679.132,00. As receitas foram superiores em R$ 320 milhões, frente ao esperado nos números revisados da LDO e as despesas inferiores ao previsto em cerca de R$ 125 milhões.

Isso significa que o ajuste fiscal do ano foi além dos R$ 2,3 bilhões de cortes inicialmente propostos, atingindo um esforço fiscal total de R$ 2,75 bilhões. Esse esforço nos garantiu o resultado primário positivo de R$ 6 milhões, significantemente melhor do que o déficit de R$ 44 milhões.

A redução nas despesas veio na linha de investimento, com queda de 41% (60% nas fontes do tesouro). Ainda assim, Estado investiu R$ 1,5 bilhão no ano de 2015 (R$ 215 milhões recursos do Tesouro).

A folha do Estado suportada pelo Tesouro foi maior 10,47% em 2015, o equivalente a um crescimento de R$ 1,18 bi em relação a 2014.

De acordo com o superintendente, Goiás fez o maior ajuste fiscal proporcional do País, o que gerou uma evolução positiva da receita, com acréscimo de 6,46% da receita tributária.

Conforme ele explicou, houve uma importante reversão de tendência dos principais indicadores fiscais. A precisão orçamentária foi um indicador de destaque. Os desvios foram de 1,7% na receita e de 0,7% na despesa, o que mostra elevado grau de cumprimento do orçamento acordado no início do ano.

Dívida pública

Murilo Luciano Barbosa explicou, ainda, as razões para o crescimento da dívida de Goiás. “Nós tivemos um resultado de dívida que não foi muito condizente com o que esperávamos. O valor da dívida consolidada do Estado cresceu na ordem de R$ 1,3 bilhão, muito por causa de externalidades negativas como a ancoragem dela no dólar, os índices inflacionários, a questão do estoque de precatórios que aumentou além do que estava sendo planejado. E ainda, o fator dos restos a pagar relativo a folha de dezembro que foi paga em janeiro. Então, no retrato do fim do ano essa dívida ficou acima do esperado”.

Ele apontou como fatores que contribuíram para o superávit primário o severo ajuste fiscal realizado pela Secretaria da Fazenda, com cortes na ordem de R$ 2 bilhões, e a atuação firme na questão tributária que proporcionou um incremento de receita acima da média nacional.

Deputados

O superintendente respondeu indagações dos integrantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, após a avaliação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2015.

Em resposta ao deputado Francisco Jr, sobre a expectativa para 2016, Murilo Luciano afirmou que a receita do Estado em janeiro deste ano foi superior ao de 2015, mas que prefere esperar completar o primeiro quadrimestre para confirmar esta evolução que está prevista.

O deputado Álvaro Guimarães quis saber se o Estado vai voltar a investir nas áreas de atuação do Estado, como Saúde e infraestrutura, em 2016, considerando que o ano passado ficou estagnado neste sentido. Ele respondeu que confia nos gestores de todas as Pastas para haver uma arrecadação crescente que possa suprir as necessidades.