A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia que investiga casos de violação dos direitos da criança e do adolescente, na ocasião representada pelos deputados Carlos Antonio (SD) e Isaura Lemos (PCdoB), visitou o Centro de Internação para Adolescente de Anápolis na manhã desta sexta-feira 26.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Carlos Antonio a motivação da visita foi devido a uma denúncia de abuso entre os adolescentes no Centro. No início da semana a CPI esteve no Centro de Internação de Goiânia também para averiguar a mesma denúncia. “Em Goiânia praticamente confirmamos que realmente tem acontecido abuso de diversas formas entre os adolescentes, agora, em Anápolis viemos continuar as averiguações”, pontua.

De acordo com o parlamentar, após os procedimentos padrões de apuração dos fatos, havendo constatação de abuso, serão tomadas as devidas providências punitivas. “Se houver negligência, será pedido afastamento do omisso, além de sugerir medidas que possam evitar tais casos”. Durante a visita o deputado conversou, em sigilo, com alguns menores infratores

O Centro de Internação para Adolescente de Anápolis é localizado dentro do 4º Batalhão da Polícia Militar, tem capacidade para atender cerca de 30 internos, mas atualmente funciona acima de sua capacidade com cerca de 40 internos, ou seja, não possui estrutura adequada para receber os menores infratores. O ato infracional mais praticado pelos adolescentes ali reclusos é o roubo.  

O presidente explicou ainda que compete ao Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes – GECRIA, da Secretaria Estadual da Mulher, do Desenvolvimento Social, Da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, coordenar e operacionalizar as políticas públicas sobre creche, criança e adolescente em conflito com a lei.

Consta na Lei nº 17.887, de criação do GECRIA; VII – apoiar a implantação e a implementação de sistemas de informação e monitoramento da situação de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados ou por razão de sua conduta - SIPIA/SINASE e SIPIA/CT; VIII – propor, incentivar e apoiar o desenvolvimento de ações voltadas para a eliminação da impunidade nos casos de violação de direitos da criança e do adolescente.

Em entrevista a deputada Isaura Lemos clamou aos pais para que sejam mais atentos com os filhos. “Muitas vezes há casos de abusos na família e as crianças e adolescentes não denunciam por dor e por medo”, frisou dando destaque ainda para o número do Disque Denúncia 100.