O deputado Lucas Calil (PSL) promoveu audiência pública na noite dessa segunda-feira, 29 de fevereiro, no município de Rubiataba. O encontro serviu para discutir “Segurança Pública no Município de Rubiataba” e foi realizado na Câmara de Vereadores.

O objetivo do evento foi buscar sugestões e providências para combater a crescente onda de crimes nas zonas urbana e rural daquela região. Após ouvir demandas sobre segurança pública no município, Lucas Calil se comprometeu em atuar, junto ao Governo do Estado, para viabilizar o combate da violência na região.

Lucas se informou com autoridades e cidadãos rubiatabenses sobre problemas pontuais que têm acontecido no município. “Fizemos um grande debate, ouvimos as reivindicações e, também, sugestões. Agora, vamos correr atrás das providências que precisam ser tomadas em âmbito estadual e trazer soluções para a população.”

O deputado ressaltou que Goiás e o Brasil só terão uma segurança pública satisfatória com uma soma de esforços e que, para isso, é necessário o envolvimento de todas as esferas públicas.

Nesta perspectiva, Lucas afirma que é preciso solucionar um problema demandado há muitos anos: a redistribuição da arrecadação de impostos e atribuições entre estes três meios, ou seja, o Federalismo Fiscal (Pacto Federativo).

O parlamentar considera a divisão errônea, onde cerca de 70% destes recursos ficam concentrados na União, cabendo aos Estados e municípios receita inferior a 30%. Ele enfatiza que esta divisão do orçamento interfere diretamente na gestão dos Estados, o que acaba gerando problemas difíceis de serem solucionadas, como é o caso da segurança pública, que em muitos lugares se encontra em situação vulnerável.

Apesar de todas as dificuldades econômicas que vive Goiás e os demais Estados brasileiros, Lucas acredita que é possível tornar problemas pontuais menos latentes. Conforme o deputado, mesmo com um orçamento restrito, o Governo de Goiás tem investido em infraestrutura de suas unidades, armamento para as Polícias Civil e Militar e ampliação do efetivo.

Outra medida assertiva, segundo o parlamentar, foi a ida do vice-governador José Eliton (PSDB) para a chefia da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSP-GO). Lucas ressaltou, ainda, que, mesmo com pouco tempo à frente da pasta, o novo secretário já está tomando providências que evidenciam a sua competência.

Demandas

Conforme o comandante do Pelotão da Polícia Militar de Rubiataba, primeiro-tenente Fernando Ribeiro, há necessidade de contratação de mais profissionais. “Sabemos que todo o Estado está com o efetivo diminuído. Com isso, tentamos otimizar os nossos recursos, alocando-os de forma mais inteligente para superar esta deficiência”, disse.

Outro problema que Rubiataba tem enfrentado é o pequeno número de vagas em seu presídio, com capacidade para 20 detentos. O delegado da Polícia Civil do município, Gustavo Barreto, conta que antes de um incêndio, provocado após uma rebelião, no ano passado, o complexo prisional comportava 40 presos. Devido a problemas estruturais, o local se encontra com a segurança em situação de vulnerabilidade.

Segundo Gustavo, atualmente a maior parte dos detentos, principalmente do regime semiaberto, estão livres, sem tornozeleira eletrônica. Aqueles que estavam no regime fechado, foram transferidos para a cela do semiaberto, onde há pouca segurança.

Conforme o delegado, já existe outra prisão em construção, com previsão de que fique pronta em agosto, com capacidade para 60 presos. Ele informa que o presídio está sendo construído pelo Poder Judiciário, por meio do Conselho da Comunidade.

O comerciante João Paulo Modesto (propositor do convite feito a Lucas Calil para a realização do evento), cobrou que a cidade passe a ter um promotor titular, o que há muitos anos não acontece. Ele também pediu que seja enviado um juiz em substituição à ex-juíza da Comarca de Rubiataba, Roberta Wolpp Gonçalves, que acaba de ser transferida da cidade. O deputado disse que somará esforços, junto ao Poder Judiciário, para resolver com urgência esta demanda.

Participantes da audiência lembraram que muitos problemas de segurança enfrentados pelos Estados e, consequentemente, pelos municípios, perpassam por uma questão que precisa ser urgentemente modificada: o Código Penal vigente no Brasil. Em síntese, eles disseram que o Brasil possui um Código Penal com leis falhas, que passa sensação de impunidade e que dá margem para que o criminoso cometa crimes mais de uma vez.  

Mesa dos trabalhos

Além dos já citados, a mesa dos trabalhos foi formada pelo secretário de Comunicação de Rubiataba, Divino Arruda, representante do prefeito Jakes Rodrigues (PMDB); presidente da Câmara Municipal, vereador Ernane Lima (PTB); e o vereador Marcus Vinícius Queiroz (PMDB).

E, ainda: arcebispo da Diocese de Rubiataba, Dom Adair José; presidente do Conselho Tutelar, Neuza Bueno; presidente da Associação Comercial e Industrial, Leidiane da Silva; e o pastor da Igreja Assembleia de Deus Madureira, Wanderley do Carmo.