Presidente da comissão comunica a juiz resultado prático da CPI da Violação de Direitos
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoção irregular no Estado de Goiás, o deputado Carlos Antonio (SD) anunciou na 11ª audiência pública regional da CPI que a sugestão do juiz substituto em 2º grau da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, Maurício Porfírio, será atendida. O magistrado sugeriu mudanças na legislação para permitir a adoção dirigida de crianças e adolescentes.
Depois que declarou aberta a audiência pública, Carlos Antonio concedeu a palavra às deputadas Delegada Adriana Accorsi (PT), vice-presidente, e Isaura Lemos (PCdoB), relatora da Comissão. Elas fizeram um relato do trabalho da CPI realizado até agora. Agradeceram as contribuições de conselheiros tutelares e autoridades da área da criança e adolescente para os avanços já obtidos com vistas à proteção dos direitos infanto-juvenis.
A partir de agora, Carlos Antonio vai franquear a palavra a todos os presentes.
O presidente da CPI comunicou ao juiz Maurício Porfírio que tem encontro com o deputado federal Rubens Otoni (PT) nesta quinta-feira, 3, na Câmara Federal, para entregar a ele a minuta do projeto de lei que trata da adoção dirigida. “Sem dúvida, um grande avanço prático dessa CPI, graças à sugestão do meritíssimo juiz, que tem contribuído efetivamente ao longo dos últimos anos com a causa da criança e do adolescente”, enfatizou.
Além de Carlos Antonio, Adriana e Isaura, também compõem a mesa dos trabalhos: Tiago Gregório Fernandes, defensor público da Infância e da Juventude; Jonathas Procópio da Silva, presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás (Acetego); e o tenente-coronel Ricardo Mendes, assessor de comunicação da PM e que apresentou o projeto que a instituição militar vem implementando junto a Comunidade Calunga.
Dezenas de outras autoridades participam do evento, que também conta com participação de acadêmicos de Direito e Psicologia de faculdades goianas.