A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de violação de direitos da criança e do adolescente, dentre eles abuso e exploração sexual, trabalho infantil e adoção irregular, realizou na manhã desta quarta-feira, 2, a 11ª audiência pública regional, no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis.

Presidente da Comissão, o deputado Carlos Antonio (SD) comandou os trabalhos, com a relatora, deputada Isaura Lemos (PCdoB), a vice-presidente, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), e o suplente deputado Valcenôr Braz (PTB).

Também tiveram lugar à mesa o defensor público da Infância e da Juventude, Tiago Gregório Fernandes; o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás (Acetego), Jonathas Procópio da Silva; o assessor de comunicação da PM, tenente-coronel Ricardo Mendes,  que apresentou o projeto que a instituição militar vem implementando junto a Comunidade Calunga.

A titular da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente de Goiânia, delegada Paula Meotti, e vereadora do município de Goiânia Tatiana Lemos (PCdoB) também participaram do encontro.

Além de autoridades da área da criança e adolescente, como os conselheiros tutelares, participaram da audiência pública estudantes de Direito e Psicologia das Faculdades PUC, Camburi e Objetivo.

Em seu discurso de abertura dos trabalhos, Carlos Antonio avaliou os trabalhos realizados pela CPI até a presente data. De acordo com o parlamentar, o momento se fez oportuno para o debate, que gera subsídios para a elaboração de métodos e políticas de combate a violação de direitos das crianças e adolescentes goianos.

“Estamos com o firme propósito de contribuir não apenas para conscientização da sociedade, mas, também, para a redução da impunidade em crimes de abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoção irregular”, destacou Carlos Antonio.

O parlamentar ressaltou que a sugestão de alterar a legislação com o propósito de permitir a adoção dirigida de crianças e adolescentes será adotada pela Comissão. Ele lembrou que a proposta é do juiz substituto em segundo grau da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, Maurício Porfírio.

O deputado comunicou aos presentes que tem um encontro marcado nesta quinta-feira, 3, com o deputado federal Rubens Otoni (PT), na Câmara Federal, para entregar a proposta de lei sobre a adoção dirigida.

Em sequência ao evento, Carlos Antonio abriu espaço para a participação dos convidados. O defensor público da Infância e da Juventude, Tiago Gregório Fernandes, destacou a importância destas ações, principalmente sobre os trabalhos realizados nos abrigos de crianças e adolescentes. Ele colocou a Defensoria Pública do Estado à disposição para assistência gratuita aos familiares de crianças e adolescentes em conflito com a lei.

O presidente da Acetego, Jonathas Procópio da Silva, agradeceu a iniciativa dos parlamentares em prol da melhoria das condições de trabalho dos conselheiros.

O tenente-coronel Ricardo Mendes entregou à CPI cópia do projeto que a Polícia Militar desenvolve na Comunidade Calunga, com o objetivo de implantar a filosofia da Polícia Comunitária com a atuação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), com enfoque no combate à violência sexual e doméstica.

Suplente da CPI, o deputado Valcenôr Braz disse que a legislação brasileira é branda e não pune os apenados. Conforme o petebista, o Brasil é o único país que fornece benefícios para os criminosos.

“O Brasil é o único país que concede desconto na pena para os condenados. A média de tempo que ficam presos é de cinco anos. Tinha que funcionar igual banco, quando se deve, os juros não param de acumular na dívida a se pagar”, desabafou o parlamentar que se diz inconformado com a condição de insegurança no país.

Diretora do Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser (Cevam), Dolly Soares reclamou da falta de segurança pública, principalmente para as mulheres. De acordo com a diretora, mais de 2 mil mulheres foram vítimas de estupros nos últimos três anos, o que ela considera "estarrecedor".

Considerações

No encerramento do evento, a deputada Delegada Adriana Accorsi, no exercício da presidência, lembrou que o encontro teve participantes de todas as áreas que atuam no combate aos crimes de pedofilia, exploração sexual de crianças e adolescentes. Por essa razão, disse, foi possível a coleta de informações sobre a verdadeira realidade vivenciada na capital.

“Muito há para melhorar em cada uma dessas áreas, constatamos uma preocupação muito grande desses profissionais que têm conhecimento e vontade de melhorar essa situação”, considerou a parlamentar, afirmando que todas as informações passadas serão utilizadas para a elaboração de políticas públicas e projetos de leis voltados ao tema.

Relatora da CPI, a deputada Isaura Lemos também comemorou o resultado do encontro, que para ela foi de grande valia, principalmente no quesito do fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente.

Isaura sugeriu que o Poder Executivo utilize método efetivo e permanente de combate a violação de direitos do público infanto-juvenil. "Foram feitas muitas contribuições, especialmente em relação a necessidade de fortalecimento da rede de proteção, em que o Estado deve adotar atividades permanentes e profissionais nesta área.”