Tramita na Assembleia Legislativa, e já recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), projeto de lei n° 0430/16, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), trata sobre a elaboração de estatísticas sobre a violência contra a pessoa com deficiência, no âmbito do Estado de Goiás.

A presente proposição visa acompanhar, por meio de estatísticas, o mapa da violência contra a pessoa com deficiência, possibilitando assim, a elaboração de políticas públicas mais direcionadas e efetivas no combate a esse tipo de crime.

O tucano relata que as pessoas com deficiência estão mais expostas a serem vítimas de violência e tem menor chance de obtenção de intervenção eficaz da política e dos órgãos de fiscalização, de projeção jurídica ou de cuidados preventivos, segundo estudos realizados. São casos de maus tratos, abandono, violência psicológica, violência física, abuso e exploração sexual, além de apropriação de recursos financeiros dos deficientes.

É preciso saber que a violência contra a pessoa com deficiência pode atingir todo o leque de direitos fundamentais, principalmente a educação e a saúde física e psicológica.

O Estado está obrigando a prevenir e enfrentar a violência que se agrava ainda mais quando é cometida contra pessoas com deficiência. Além do mais, uma vez identificada a vítima de violência, será possível uma melhor identificação e estudos para combate ao crime direcionado à essas pessoas em virtude de sua vulnerabilidade.

Por todo o exposto, e tendo em vista o elevado teor social de que se reveste a matéria, esperamos contar com o imprescindível apoio dos nobres pares na aprovação do presente projeto.