O presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, deputado Simeyzon Silveira (PSC), realizou a primeira reunião dos grupos temáticos do Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético do Estado de Goiás, o qual ele preside. O encontro, com integrantes da Comissão de Legislação e Meio Ambiente, teve lugar em seu gabinete, o de nº 23, na tarde desta sexta-feira, 4.

Na ocasião, foi definida uma pauta de trabalho para a Comissão, cujo intuito é de que seja cumprida até a data da próxima reunião do Fórum, que acontece no dia 1º de abril, no auditório da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), às 9 horas.

Dentre as providências que precisam ser tomadas, Simeyzon destacou a que é de responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima). Ele disse que a pasta está encarregada por enviar, em caráter de urgência ao Parlamento goiano, uma regulamentação específica que verse sobre o licenciamento de usinas de energia solar fotovoltaica em Goiás.

O parlamentar explica que, atualmente, a legislação utilizada para instalação de usinas de sistema fotovoltaico é a mesma adotada para se instalar pequenas centrais hidrelétricas (PCH’s). Conforme Simeyzon, as exigências feitas não estão adequadas para as usinas de energia solar, tendo em vista que os danos causados por elas ao meio ambiente é praticamente nulo, comparado aos problemas ambientais causados por hidrelétricas.

Próximas reuniões

No dia 9 de março, Simeyzon tem encontro com o grupo que faz a interlocução institucional e mercadológica. A terceira e última reunião acontece no dia 16 de março, com o grupo que tem trabalhado para subsidiar o Fórum quanto às pesquisas e viabilidades técnicas e econômicas.

Os membros do Fórum definiram os nomes dos grupos e os seus integrantes da seguinte forma: Comissão de Legislação e Meio Ambiente, com participação da Alego, Ministério Público Estadual, Secima, Senge e Seplanh municipal; Comissão de Interlocução Institucional e Mercadológica, com participação da Alego, Acieg, Fieg, Faeg, Sindilojas, Secima e Câmara Florestal; Comissão de Educação, Pesquisa e Viabilidade Técnica e Econômica, com participação da Alego, PUC, UFG, Caixa Econômica Federal, FCO, Seplanh, Celg D e Celg Par, Engeos/APCH, Sebrae e Crea.

O Fórum do Setor Energético foi criado para promover políticas públicas que visem o fomento de fontes complementares de produção de energia elétrica para o Estado. Simeyzon disse que junto aos membros do Fórum criará projetos com leis que oportunizem a vinda de novas matrizes energéticas para o Goiás.

O parlamentar ressaltou que “irá elaborar legislações atrativas, que visem a desburocratização de processos, ofereça incentivos, dentre outras questões”. O intuito, segundo ele, é fazer com que que novos investidores se interessem pelo Estado. “Tenho certeza de que até o fim do semestre já teremos essas leis definidas para serem apresentadas na Assembleia Legislativa”, disse.