Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 426/16, de autoria da deputada Adriana Accorsi ( PT), que trata da prioridade de vagas para deficientes físicos em escolas públicas que estejam localizadas próximo de suas residências.

De acordo com a matéria, será considerado “estabelecimento mais próximo” aquele cuja distância da residência seja menor ou cujo acesso seja mais fácil por meio de transporte coletivo. Para obtenção da prioridade, os deficientes deverão apresentar à instituição de ensino comprovante de residência.

Segundo a proposta, consideram-se deficiências todos aquelas classificados pela Organização Mundial de Saúde e que necessitam de assistência especial decorrente de problemas visuais, auditivos, mentais, motores ou má formação congênita.

“Diante de tantas mudanças que acontecem na sociedade, surge um novo movimento, o da inclusão, consequência de uma visão social de um mundo democrático, onde pretendemos respeitar direitos e deveres”, afirma a parlamentar.

A propositura foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser apreciada.