O deputado Carlos Antonio (SD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a afixação de cartaz, nas dependências dos prédios públicos, contendo informações sobre o serviço nacional de disque denúncia de violência contra a mulher: o Ligue 180. “Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações que estamos empreendendo com vistas a dignificar e proteger a mulher goiana.”

Ele justifica a iniciativa enfatizando que há, no Estado de Goiás, um alto índice de violência contra a mulher e uma escassez de informações sobre os direitos e serviços públicos a elas direcionados. "O projeto de lei que apresentamos cuida exatamente de estabelecer divulgação sistemática do Ligue 180, que é um serviço nacional de atendimento à mulher.”

De acordo com o projeto de lei, em seu artigo 1º, “o poder público fixará cartazes em suas dependências, em locais de fácil acesso e visibilidade, com informações sobre o Ligue 180”. O parágrafo único diz: “O cartaz deverá conter a seguinte frase: ‘Em caso de Violência contra a mulher, ligue 180, gratuitamente, 24 horas por dia, e denuncie o caso à Central de Atendimento à Mulher’.”

Criado pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, o Ligue 180 é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiados para a formulação das políticas do Governo Federal nessa área.

“Em 2014, o Ligue 180 transformou-se também em disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada Estado”, frisa o deputado.

Semana Estadual

Carlos Antonio apresentou outro projeto de lei, instituindo a Semana Estadual de Conscientização e Divulgação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

O objetivo é conscientizar a sociedade, por meio de palestras, audiências públicas, seminários e outros meios educativos e informativos, sobre a prevenção, combate e denúncia de crimes contra a mulher, além dos direitos e serviços públicos ofertados para a população feminina em todo o país e disponíveis para a consulta através do Ligue 180.