A Assembleia Legislativa de Goiás realizou na manhã desta quarta-feira, 09, a 25ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violação de Direitos da Criança e do Adolescente, que investiga casos de abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoção irregular no Estado. O evento, que debateu a gestão do Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes (Gecria), teve lugar no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis.

A mesa diretora dos trabalhos foi presidida pelo deputado Carlos Antonio (SD), presidente da CPI, juntamente com a relatora da Comissão, deputada Isaura Lemos (PCdoB). Também compôs a mesa dos trabalhos Bruna Facco de Mello, gerente do Sistema Socioeducativo, representando a diretora geral do Gecria, Luzia Dora Juliano Silva. A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), vice-presidente da Comissão, participou do debate.

Também participaram da reunião: representantes de alguns dos Centros de Ressocialização cuja gestão é feita pelo Gecria. Prestaram esclarecimentos à CPI representantes dos seguintes centros de internação de adolescentes: Centro de Atendimento de Formosa (Case), Centro de Atendimento de Goiânia (Case), Centro de Internação Provisória de Goiânia (CIP), Centro de Internação para Adolescentes de Goiânia (CIA), Centro de Internação para Adolescentes de Anápolis (CIAA) e Centro de Atendimento de Luziânia (Case).

Depois de agradecer as presenças dos convidados, Carlos Antonio, Isaura Lemos e Adriana Accorsi avaliaram os trabalhos realizados pela CPI até aquele instante, foi colocada em votação as datas para leitura do relatório final e entrega do mesmo em Plenário. Foram aprovadas as datas dos 20 para apresentação do relatório, na cidade de Cavalcante, que motivou a instalação da Comissão; e do dia 26, em Plenário.

Carlos Antonio e Isaura Lemos ainda fizeram um breve relato das visitas que fizeram ao CIP de Goiânia e ao CIAA de Anápolis. Em seguida, a palavra foi concedida a Bruna Mello, que assegurou que o Gecria busca trabalhar em conformidade com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Reconheceu as dificuldades encontradas para trabalhar com adolescentes em conflito com a lei e enfatizou a importância do papel dos deputados e da CPI, sobretudo para conquistar melhorias no cumprimento de pena por parte destes.

Sobre a denúncia de Carlos Antonio que constatou os adolescentes usando cuecas dentro do centro de internação, Bruna disse que não tinha essa informação, mas que a partir de agora vai tomar as providências cabíveis para solucionar essa questão. Ela adiantou que o uso de cuecas é obrigado apenas durante as revistas. Ela falou também da acomodação de adolescentes de diferentes idades no mesmo ambiente, o que ocasiona um sistema de hierarquia de faixa etária dos internos. Desta maneira, os mais jovens sofrem exploração por parte dos mais velhos.

Conforme os relatos dos representantes, existem, sim, casos de superlotação nas unidades (a denúncia partiu de Isaura Lemos), ameaças de grupos criminosos aos internos e seus familiares, suspeitas de abusos sexuais e violência entre internos. A gerente do Gecria se dispôs a elaborar mecanismos para cobrar as direções dos abrigos no sentido de inibir esses casos.    

Além da assessoria técnica da CPI, o procurador da Casa, Rafael Vasconcelos, fez o assessoramento jurídico da reunião. Inclusive, ficou de elaborar um documento da Comissão com o relato das visitas feitas aos centros de internação para adolescentes de Goiânia e Anápolis e enviá-lo a direção do Gecria.

A próxima reunião ordinária, a 26ª, está marcada para o dia 16, quarta-feira, às 9 horas. Carlos Antonio adiantou que novas deliberações serão tomadas com vistas à elaboração do relatório final da CPI. Inclusive, destacou o apoio efetivo da Procuradoria Geral e da Seção de Taquigrafia da Casa para agilização dos trabalhos.