Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de abuso sexual, exploração do trabalho infantil e adoção irregular no Estado de Goiás, o deputado Carlos Antonio (SD) teve encontro com o deputado federal Rubens Otoni (PT) nesta quinta-feira, 10, às 12 horas, na Câmara Federal. Juntamente com a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), entregou a ele minuta do projeto de lei que trata da adoção dirigida de crianças e adolescentes.

Rubens Otoni destacou a importância do trabalho que vem sendo realizado pela CPI da Violação de Direitos de Criança e Adolescente e assumiu compromisso de trabalhar pela celeridade da aprovação do projeto de lei que promove alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, com vistas à legalização da adoção dirigida.

Carlos Antonio e Adriana Accorsi esclareceram a Rubens Otoni sobre a importância da legalização da adoção dirigida, que, hoje, é proibida pelo ECA, por isso é praticada na clandestinidade por algumas famílias. Explicaram que esse tipo de adoção visa beneficiar a criança e o adolescente que já vive com determinada família por mais de três anos. Os parlamentares explicaram que essas famílias não têm direito a adoção dessas crianças que já são criadas por elas, mas que têm que devolvê-las ao banco de adoção.

Esclareceram que, com a mudança proposta no artigo 51 da Lei 8069 (ECA), esse novo tipo de adoção será devidamente legalizado, permitindo, assim, que famílias que criam crianças de outros parentes ou da igreja a que pertencem possam adotar as mesmas.

Carlos Antonio e Adriana Accorsi ainda explicaram ao deputado federal petista que a sugestão foi dada pelo juiz substituto em 2º grau da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, Maurício Porfírio, que atuou durante 16 anos à frente do Juizado da Infância e da Juventude em Goiânia.

Rubens Otoni agradeceu ao deputado Carlos Antonio, bem como a deputada Delegada Adriana Accorsi por terem o procurado para apresentação dessa alteração no ECA. “Trata-se de uma aspiração da sociedade, por isso vamos nos empenhar para que a matéria tramite com celeridade, haja vista que existem muitas famílias aguardando com expectativa pela legalização desse tipo de adoção”, frisou. Otoni pediu aos colegas parlamentares para convidar o juiz Maurício Porfírio para prestar esclarecimentos sobre o projeto no momento em que ele estiver tramitando na comissão técnica específica da Câmara Federal.