Aberta audiência pública de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que vai discutir, na tarde desta sexta-feira, 11, o PLC 30/2015, que versa sobre a regulamentação de contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. O evento tem lugar no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

O projeto da terceirização chegou ao Senado em abril do ano passado, depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização em qualquer setor de uma empresa. 

A mesa dos trabalhos é composta pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, senador Paulo Paim (PT); presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Renato de Castro (PMDB); presidente da Comissão de Segurança Pública e líder do PT nesta Casa de Leis, deputada Delegada Adriana Accorsi; presidente da Confederação de Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos; e o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos.

E, ainda: o presidente da Cental Única dos Trabalhadores (CUT), Mauro Rubem; a secretária de Relações do Trabalho da CUT e representante do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Graça Costa; presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ailma Maria de Oliveira; representante do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), Jacqueline Carrijo; presidente da União Geral dos Trabalhadores, Manoel do Bonfim Dias Sales; presidente da Nova Sindical dos Trabalhadores (NST), Roosevelt Dagoberto Silva.