Durante audiência pública de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que discute o PLC 30/2015, o qual versa sobre a regulamentação de contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes, o senador Paulo Paim (PT-RS) se declarou contra o projeto.

O petista é o relator da propositura na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil). Ele está realizando audiências públicas como essa em todos os estados brasileiros e, no final de cada evento, elabora uma carta que aborda o que aconteceu no debate, expressando o posicionamento dos presentes sobre o tema. Ele também inclui em seu relatório a recomendação à rejeição do PLC.

O senador também informou que ao final das visitas que está fazendo aos estados brasileiros, reunirá todas as cartas emitidas em um só documento, que se chamará “Carta da Nação”, que será entregue ao Senado.

Projeto e relatório

Na abertura do evento, Paim disse que o texto de seu relatório procurará igualar os direitos dos terceirizados aos dos trabalhadores contratados de forma direta pelas empresas. Ele e os demais participantes da audiência condenam o texto como veio da Câmara, que libera a contratação de trabalhadores para atuarem nas atividades-fim das empresas.

O senador apresentou alguns dados que justificam a sua posição. Segundo ele, de cada cinco mortes na área do trabalho, quatro são de trabalhadores de empresas terceirizadas; a cada 10 acidentes, oito ocorrem em empresas terceirizadas; a cada 100 ações na Justiça, 80% são de empresas terceirizadas; salários de funcionários terceirizados são, em média, 50% inferiores aos daqueles que trabalham na empresa matriz.

“Eu não quero isso para os 45 milhões de brasileiros que trabalham de carteira assinada. Por isso, o resumo dessa cruzada nacional que eu tive vai na linha de rejeitar o projeto que veio da Câmara e apresentar um outro projeto fruto dessa jornada, que vai garantir ao terceirizado de hoje, que são 13 milhões, os mesmos direitos dos outros trabalhadores”, afirmou.

Visitas

Esta é a 27ª Assembleia Legislativa que o senador visita, com a finalidade de discutir o tema. Segundo ele, até o momento, 70% dos estados (sendo três senadores por estado) se comprometeram em votar com ele o seu relatório.

Paim disse que tem conversado com os senadores por Goiás, que são Lúcia Vânia (PSB), Ronaldo Caiado (DEM) e Wilder Morais (PP), e que os mesos disseram que vão aguardar o relatório ficar pronto, mas que a tendência deles é votarem a favor do mesmo.  

O Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás se encontra cheio por manifestantes favoráveis à opinião de Paim.