Assembleia Legislativa sedia, neste instante, audiência pública que debate o PLC nº 30/2015, que tramita no Senado Federal, o qual versa sobre a regulamentação de contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. O evento, que está sendo presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Na oportunidade, a secretária de Relações do Trabalho da CNTSS/CUT, Maria de Fátima Veloso Cunha, se posicionou contra a propositura e afirmou que “a terceirização é o que de pior pode acontecer para nós, trabalhadores”.

Maria de Fátima demonstrou preocupação quanto ao fato de a realização dessas audiências públicas que estão acontecendo em todo o Brasil não serem suficientes para impedir que o PLC seja aprovado no Senado Federal, assim como foi na Câmara dos Deputados.

Respondendo ao questionamento da secretária, Paim explicou aos presentes que no fim de cada audiência pública é elaborada uma carta que aborda o que aconteceu no debate, expressando o posicionamento dos presentes sobre o tema e recomendação à rejeição do PLC, a qual é entregue aos três senadores do estado correspondente.

O senador também informou que ao final das visitas que está fazendo aos estados brasileiros, reunirá todas as cartas emitidas em um só documento, que se chamará “Carta da Nação”, que será entregue ao Senado.