A Assembleia Legislativa foi sede de audiência pública, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que discutiuo PLC 30/2015, que versa sobre a regulamentação de contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. O evento foi realizado no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, na tarde desta sexta-feira, 11.

O projeto da terceirização chegou ao Senado em abril do ano passado, depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização em qualquer setor de uma empresa. 

A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, senador Paulo Paim (PT); presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Renato de Castro (PMDB); presidente da Comissão de Segurança Pública e líder do PT nesta Casa de Leis, deputada Delegada Adriana Accorsi; presidente da Confederação de Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos; e o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos.

E, ainda: o presidente da Cental Única dos Trabalhadores (CUT), Mauro Rubem; a secretária de Relações do Trabalho da CUT e representante do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Graça Costa; presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ailma Maria de Oliveira; representante do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), Jacqueline Carrijo; presidente da União Geral dos Trabalhadores, Manoel do Bonfim Dias Sales; presidente da Nova Sindical dos Trabalhadores (NST), Roosevelt Dagoberto Silva.

Senador

O senador Paulo Paim (PT-RS) se declarou contra o projeto. Ele também informou que, ao final das visitas que está fazendo aos estados brasileiros, reunirá todas as cartas emitidas em um só documento, que se chamará “Carta da Nação”, que será entregue ao Senado.

O petista é o relator da propositura na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil). Ele está realizando audiências públicas como essa em todos os estados brasileiros e, no final de cada evento, elabora uma carta que aborda o que aconteceu no debate, expressando o posicionamento dos presentes sobre o tema. Ele também inclui em seu relatório a recomendação à rejeição do PLC.

Na abertura do evento, Paim disse que o texto de seu relatório procurará igualar os direitos dos terceirizados aos dos trabalhadores contratados de forma direta pelas empresas. Ele e os demais participantes da audiência condenam o texto como veio da Câmara, que libera a contratação de trabalhadores para atuarem nas atividades-fim das empresas.

O senador apresentou alguns dados que justificam a sua posição. Segundo ele, de cada cinco mortes na área do trabalho, quatro são de trabalhadores de empresas terceirizadas; a cada 10 acidentes, oito ocorrem em empresas terceirizadas; a cada 100 ações na Justiça, 80% são de empresas terceirizadas; salários de funcionários terceirizados são, em média, 50% inferiores aos daqueles que trabalham na empresa matriz.

“Eu não quero isso para os 45 milhões de brasileiros que trabalham de carteira assinada. Por isso, o resumo dessa cruzada nacional que eu tive vai na linha de rejeitar o projeto que veio da Câmara e apresentar um outro projeto fruto dessa jornada, que vai garantir ao terceirizado de hoje, que são 13 milhões, os mesmos direitos dos outros trabalhadores”, afirmou.

Visitas

Esta é a 27ª Assembleia Legislativa que o senador visita, com a finalidade de discutir o tema. Segundo ele, até o momento, 70% dos estados (sendo três senadores por estado) se comprometeram em votar com ele o seu relatório.

Paim disse que tem conversado com os senadores por Goiás, que são Lúcia Vânia (PSB), Ronaldo Caiado (DEM) e Wilder Morais (PP), e que os mesmos disseram que vão aguardar o relatório ficar pronto, mas que a tendência deles é votarem a favor do mesmo.

Adriana Accorsi

A deputada declarou seu apoio e da bancada da oposição a favor dos trabalhadores ameaçados pela terceirização proposta no projeto.

A deputada saudou a coragem do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a Comissão de Direitos Humanos no Senado, em percorrer o país para discutir esse assunto e se posicionar contra o projeto. “Nesse momento em que o ódio e a intolerância e pessoas reacionárias e conservadoras querem destruir nossos direitos, sobretudo nós trabalhadores e pessoas mais humildes, então essa tarefa é muito importante, e o senador nessa causa nos fortalece”, destacou Adriana.

Segundo ela, a política do Estado de Goiás, hoje, está sendo a terceirização para resolver todos os problemas, e, para ela, esse caminho não funciona. “Desde o início do mandato, esta vem sendo nossa luta, na Saúde, por exemplo, há muito mais dinheiro sendo gasto e pessoas morrendo. E agora estamos lutando contra as OSs na Educação, discutindo a terceirização do patrimônio do Estado como CELG e Saneago”, citou.

Por fim, a líder do PT na Casa completou: “Quero deixar aqui de forma muito clara que a posição da bancada de oposição é contra o PLC 30/2015, contra a terceirização. O PT está ao lado dos trabalhadores, e contra a terceirização em Goiânia, em Goiás e no Brasil”, declarou.

Também presente na audiência, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Renato de Castro (PMDB), falou sobre o projeto.

Renato afirma que o PLC 30/2015 é uma tentativa da elite brasileira de atacar a classe trabalhadora do Brasil e retirar direitos já garantidos. E ainda, que não tem dúvida de que se aprovada, a lei prejudicará bastante o trabalhador brasileiro.

Sindicatos

Na oportunidade, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Manoel do Bonfim Dias Sales, disse que todos os trabalhadores de norte a sul do Brasil estão unidos contra o projeto e que considera Paulo Paim a salvação dos mesmos. Quem também se posicionou contra o projeto foi o presidente da Nova Sindical dos Trabalhadores (NST), Roosevelt Dagoberto Silva. Ele pediu união de todos os presentes contra a propositura.

João Domingos, presidente da Confederação de Servidores Públicos do Brasil (CSPB), enalteceu a postura do senador Paulo Paim (PT-RS), relator do PLC 30/2015, que dispõe sobre a regulamentação de contratos de terceirização. Para João, o senador é o líder dos trabalhadores no Congresso.

Graça Costa, Secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e representante do Fórum em defesa dos trabalhadores ameaçados pela terceirização, caracterizou o projeto como retrógrado e aproveitou o momento para destacar a igualde de gênero nos cargos da CUT.

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), disse que o único objetivo dos defensores do projeto é reduzir custos e, consequentemente, gerar lucro, mas sem pensar nos direitos dos trabalhadores. De acordo com ele, não há cor partidária ou ideológica nessa luta, que é exclusivamente em benefício da classe trabalhadora.

Ailma Maria de Oliveira, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), criticou o eventual risco de quarteirização, caso o projeto seja aprovado, o que propiciaria o trabalho escravo. “As mulheres brasileiras não merecem ser escravizadas”, frisou.

Jacqueline Carrijo, representante do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (SINAIT), reafirmou a importância de discutir o tema da terceirização, que, segundo ela, é rotineiramente abordado entre os auditores. “Se a terceirização fosse boa, ninguém estaria aqui”, salientou.

Mauro Rubem

O presidente da Central Única dos Trabalhadores em Goiás, o petista Mauro Rubem, disse que o projeto nos remete ao século passado, por reduzir os direitos trabalhistas. Ele elogiou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão supracitada e relator do projeto em questão, que se faz presente na audiência pública, liderando os trabalhos da mesa. “Paim muito nos honra nessa jornada em defesa do Brasil e da classe trabalhadora”, salientou.

Mauro aproveitou o momento para criticar ações do governador Marconi Perillo (PSDB), referentes a eventual terceirização da Polícia Militar, e também à gestão de escolas públicas por Organizações Sociais (OS). Por outro lado, o ex-deputado elogiou a postura do Movimento Sem-Terra (MST), que invadiu a sede da Organização Jaime Câmara na última terça-feira, 8, em ato contra a mídia, a quem chamou de fascista.

Por fim, o presidente da CUT saiu em defesa da presidente Dilma Rousseff, sua correligionária, posicionando-se contra o impeachment e convocando todos os presentes para uma manifestação a favor da democracia no próximo dia 18, às 14 horas, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Carta contra a terceirização

A secretária de Relações do Trabalho da CNTSS/CUT, Maria de Fátima Veloso Cunha, se posicionou contra a propositura e afirmou que “a terceirização é o que de pior pode acontecer para nós, trabalhadores”.

Maria de Fátima demonstrou preocupação quanto ao fato de a realização dessas audiências públicas que estão acontecendo em todo o Brasil não serem suficientes para impedir que o PLC seja aprovado no Senado Federal, assim como foi na Câmara dos Deputados.

Respondendo ao questionamento da secretária, Paim explicou aos presentes que no fim de cada audiência pública é elaborada uma carta que aborda o que aconteceu no debate, expressando o posicionamento dos presentes sobre o tema e recomendação à rejeição do PLC, a qual é entregue aos três senadores do estado correspondente.

O senador também informou que ao final das visitas que está fazendo aos estados brasileiros, reunirá todas as cartas emitidas em um só documento, que se chamará “Carta da Nação”, que será entregue ao Senado.

Em seguida,o Senador fez leitura da “Carta de Goiás contra a terceirização”, a qual aborda o que aconteceu durante audiência pública realizada na tarde na Casa.

A carta expressa o repúdio dos presentes ao PLC 30/2015, que versa sobre a regulamentação de contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes e recomenda a sua total rejeição. Ele comunica que a mensagem será entregue à senadora Lúcia Vânia (PSB) e aos senadores Ronaldo Caiado (DEM) e Wilder Morais (PP).

O documento foi lido pelo ex-deputado estadual e atual presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Mauro Rubem (PT), e aprovado por unanimidade por dezenas de militantes e sindicalistas.

Paim convidou a todos para o encerramento das audiências públicas em um evento nacional que acontece no dia 12 de maio, no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília (DF), com delegações de todo o País, onde será aprovada a “Carta da Nação”, resultado das 27 cartas encaminhadas durante realização dos debates nos Estados.