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Advogado diz que situação do transporte é semelhante nos Estados

14 de Março de 2016 às 17:28

Durante a CPI dos Transportes, o deputado Talles Barreto (PTB) afirma que o objetivo da Comissão é contribuir para que sejam oferecidos serviços de qualidade aos usuários, por isto solicitou ao advogado Jesus Alves Freire, que apresentasse um paralelo entre Goiás e outros Estados, considerando que a cobrança da outorga, sistema autorizado por nova lei criada pela Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTT) e praticado em unidades da federação como Brasília não deu os resultados esperados.  

Com consultorias jurídicas sobre licitações prestadas em todo o Brasil, Jesus Freire explicou que a situação do transporte público é semelhante em todos os Estados e que a outorga pode inviabilizar o sistema. Como, exemplo o advogado citou o caso do Mato Grosso, onde uma ou duas empresas conseguiriam pagar a outorga que foi estabelecida pela lei e que, se isso ocorresse, o preço seria repassado para o usuário. 

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