O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado José Nelto (PMDB), abre o momento para a discussão na audiência pública que debate o tema Custas Judiciais.

O primeiro a comentar a situação é o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio Siqueira de Paiva. Para o jurista o problema é referente as altas taxas judiciais cobradas pelo Poder Judiciário do Estado, que são direcionadas ao fundo especial dos juizados do Poder Judiciário, mais conhecido por Fundesp-PJ.

“Precisamos trazer novamente à tona essa discussão por conta dos altos valores cobrados nas custas judiciais. A visão da OAB diante dessa temática é que o que encarece as custas judiciais são as taxas judiciárias. Precisamos rediscutir o Código Tributário Estadual”, declarou Lúcio Flávio.

De acordo com o presidente da OAB-GO, atualmente há mais de 320 milhões de reais depositados neste fundo, valores que poderiam ser utilizados na implantação de melhores condições de trabalhos para o TJ-GO. “O Fundesp não é um banco, o TJ-GO não trabalha com operações em bolsas de valores para ter toda essa quantia aplicada em um fundo e a situação do Judiciário se encontrar da maneira alarmante que está.”

As declarações foram dadas na audiência pública que discute as custas judiciais, debate que é realizado na manhã desta terça-feira, 15, no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis.