Após as declarações do presidente da OAB-GO, Lucio Flávio de Paiva, o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado José Nelto (PMDB) abre o momento para o assessor correicional da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Oseias Machado dos Reis, apresentar seus argumentos na discussão na audiência pública que aborda o tema “Custas Judiciais”.

De acordo com o representante da Corregedoria a discussão é importante, mas precisa ser estudada de maneira aprofundada. Outra questão argumentada por Oseias é que os custos dos deslocamentos dos juízes e da máquina do Judiciário é muito alto e isso implica no valor cobrado, por isso o fundo se faz necessário.

Conforme Oseias, não existe dinheiro disponível para o Judiciário estadual viabilizar todos os investimentos necessários para implantação de melhores condições na prestação de serviços.

Durante a fala de Oseias, o presidente da OAB-GO, Lucio Flávio interviu para dizer que o Tribunal de Justiça não pode ser utilizado como banco e que não há fundamento em afirmar que não tem dinheiro, pois há de mais de 320 milhões aplicados no FUNDESP.

“O TJ-GO não pode ser utilizado para emprestar dinheiro para o Poder Executivo construir presídio, fazer aplicação financeira, pagar auxílios moradia para juízes que possuem casas nas Comarcas que trabalham. Então esse argumento que não tem dinheiro ninguém acredita e não tem fundamento”, declarou Lucio Flávio.

Em sequência, o autor da proposta, deputado José Nelto reforçou os argumentos apresentados pelo presidente da OAB-GO. Conforme o parlamentar, tudo está errado no país, e conceder auxílio alimentação e moradia retroativo a 2006 para juízes se trata de algo “absurdo”.

“Ninguém acredita mais nos Poderes. Quem tem que receber auxílios é a população e o contribuinte. Mas aqui quem recebe são os parlamentares e membros do Judiciário, o que pra mim está errado. Tanto que doei para o Hospital Araújo Jorge todo o meu auxílio”, declarou o parlamentar.  

Após a fala do parlamentar, o advogado André Cortes, vice presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB-GO disse que recentemente pagou custas de um cliente no valor de aproximadamente 19 mil reais, sendo que a mesma causa teria as custas cobradas em cerca de 500 reais no Distrito Federal.

As declarações foram dadas na audiência pública que discute as custas judicias na manhã desta terça-feira, 15, no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis.