Os deputados Talles Barreto (PSDB) e Isaura Lemos (PCdoB) promovem audiência pública nesta quinta-feira, 17, às 9 horas, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa. O objetivo é debater projeto de lei que institui diretrizes para a política estadual de agricultura familiar.

Talles, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia, e Isaura, presidente da Comissão de Habitação e Reforma Agrária, têm expectativa de contribuir para implementação de uma política estadual de apoio à agricultura familiar.

“Nosso objetivo é o de aumentar a conscientização da importância dos sistemas de produção baseados em unidades familiares e de fazer avançar no Estado políticas que favoreçam o desenvolvimento sustentável desses sistemas”, ressaltou Talles Barreto.

Para Isaura Lemos, o empenho dos Governos Estaduais em fortalecer a agricultura familiar contribui para diminuir as desigualdades sociais e regionais, gerando ocupação e renda nos pequenos municípios de base agrícola e rural. “Mostra reconhecimento pelo direito dos pequenos produtores às políticas públicas e de reproduzirem-se social e economicamente.”

Já tramita na Casa o Projeto de Lei nº 3.053/14, de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD), que institui a política estadual de incentivo à produção agroecológica pelos agricultores familiares.

De acordo com o parlamentar, a proposta visa criar um instrumento para o fomento de sistemas agrícolas sustentáveis, reforçando as estratégias de segurança alimentar, com inclusão social e preservação ecológica.

Com a aprovação da matéria, o deputado espera valorizar e reconhecer a importância dos agricultores que se dedicam à produção agroecológica e orgânica no Estado de Goiás e estimular mais famílias a optarem por esse sistema.

“Avaliamos que cabe ao Estado, com políticas públicas adequadas, proporcionar o apoio necessário aos produtores que fizeram esta opção. Acreditamos que, com isso, poderemos contribuir para o desenvolvimento local e regional, mas também na promoção da Saúde, tanto de agricultores e consumidores”, explica o deputado em suas justificativas.

Francisco Júnior lembra que, desde 2008, o Brasil ocupa o posto de maior consumidor de agrotóxicos do mundo, ultrapassando até mesmo os Estados Unidos, que é maior produtor mundial de alimentos. Ele comenta ainda que os agrotóxicos estão associados a uma série de doenças graves, entre elas o câncer, sem falar no impacto que causam no meio ambiente, destruindo a flora, a fauna e insetos úteis.

Para se tornar lei, a matéria precisa além de receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.