A terceira reunião dos grupos temáticos do Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético do Estado de Goiás foi realizada pelo seu presidente, deputado Simeyzon Silveira (PSC), na tarde desta quarta-feira, 16. O parlamentar, que preside na Assembleia Legislativa a Comissão de Minas e Energia, se encontrou em seu gabinete, o de nº 23, com integrantes da Comissão de Educação, Pesquisa e Viabilidade Técnica e Econômica.

O parlamentar explicou que o grupo desenvolverá estratégias que possibilitem o Fórum promover, dentro das instituições de educação no Estado de Goiás, um debate sobre sustentabilidade do setor energético. Simeyzon acredita que as fontes complementares de produção de energia elétrica (como por sistema fotovoltaico e de biomassa), ainda são pouco conhecidas pelo grande público.

Para o deputado, este tema precisa ser popularizado para que a sociedade passe a conhecer essas e outras matrizes, a viabilidade delas para consumo próprio e uso comercial e a importância de seu fomento para a sustentabilidade ambiental.  

Na ocasião, Simeyzon também apresentou um dos resultados práticos obtidos por meio da atuação do Fórum até o presente momento. Ele explicou que foi oficializada regulamentação que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) produções que já estão gerando energia solar fotovoltaica integradas à rede da Companhia Energética de Goiás (Celg).

“Este incentivo demandado pelo Fórum é o primeiro que conseguimos entregar, é o nosso primeiro avanço nesta área”, ressaltou. O normativo se encontra efetivado por meio do Decreto nº 8.597, de 09 de março de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás no último dia 14.

Leis que fomentem matrizes complementares

Os membros do Fórum definiram os nomes dos grupos e os seus integrantes da seguinte forma: Comissão de Legislação e Meio Ambiente, com participação da Alego, Ministério Público Estadual, Secima, Senge e Seplanh municipal; Comissão de Interlocução Institucional e Mercadológica, com participação da Alego, Acieg, Fieg, Faeg, Sindilojas, Secima e Câmara Florestal; Comissão de Educação, Pesquisa e Viabilidade Técnica e Econômica, com participação da Alego, PUC, UFG, Caixa Econômica Federal, FCO, Seplanh, Celg D e Celg Par, Engeos/APCH, Sebrae e Crea.

Simeyzon explicou que o diálogo que está sendo feito por estas Comissões é uma das ferramentas que estão sendo utilizadas pelo Fórum para subsidiar a elaboração de leis que visem o fomento de matrizes complementares de produção de energia elétrica para o Estado de Goiás. O objetivo, segundo ele, é que um propositura única seja apresentada ao Poder Legislativo Estadual até o fim deste semestre.

Em todas as reuniões das comissões temáticas, o deputado faz questão de lembrar que o intuito desta discussão permanente entre representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Goiânia, de entidades fiscalizadoras, do setor produtivo, de instituições de ensino e pesquisa e da sociedade civil é elaborar legislações atrativas, que visem a desburocratização de processos, ofereça incentivos e contemple os interesses dos envolvidos em comum acordo.