De autoria do deputado Francisco Jr (PSD), tramita na Assembleia um projeto que institui a Política Estadual de Educação para o Consumo Sustentável, com o objetivo de estimular a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis.

A propositura se refere a consumo sustentável como o uso dos recursos naturais de forma a proporcionar qualidade de vida para a geração presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

O objetivo do projeto é incentivar mudanças de atitude dos consumidores, estimular a redução do consumo de água, energia e de outros recursos naturais, com ações práticas e pontuais como a promoção de campanhas em prol do consumo sustentável e a capacitação dos profissionais da área de educação para inclusão do consumo sustentável nos programas de educação ambiental do ensino médio e fundamental.

A justificativa foi baseada no processo industrial que, apesar de trazer grandes benefícios, ainda não internalizou as práticas de economia de recursos naturais e de energia, de controle de rejeitos e de reciclagem de produtos. “É preciso é exigir das indústrias que incorporem as externalidades ambientais ao processo de produção, mas, ao mesmo tempo, é necessário preparar o cidadão para que assuma atitudes mais conscientes no ato de consumir”, afirma o autor.

A matéria, aprovada preliminarmente em Plenário, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuída e relatada para prosseguimento da votação.