A presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana, deputada Isaura Lemos (PCdoB), abriu a audiência pública para discutir o projeto de lei da Governadoria, que cria o Fundo para a Agricultura Familiar no Estado de Goiás. A iniciativa da audiência é da parlamentar e do deputado Talles Barreto (PSDB). O encontro foi realizado na manhã desta quinta-feira, 17, no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis.

Os parlamentares explicaram que a audiência acontece em virtude da importância do tema, por se tratar do reenvio deste projeto de lei. Eles esperam que, com essa audiência pública, possam trazer de volta o PL para tramitação na Casa.

A mesa diretora dos trabalhos foi composta por Isaura Lemos, no exercício da presidência, Talles Barreto, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e o líder da bancada governista, deputado José Vitti (PSDB).

Também tiveram lugar à mesa a representante do secretário da Casa Civil, Jussara Maria Pereira; a presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaeg), Alair Luiza dos Santos; o superintendente de Desenvolvimento Agrário de Goiás, Warner de Sousa Barbosa; o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-GO), José Valdir Misnerovicz; a coordenadora do Movimento Camponês Popular em Goiás, Jéssica Britto; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-GO), ex-deputado estadual Mauro Rubem (PT).

Participaram também do encontro representantes do Ministério Público, da OAB Goiás, Secretaria da Casa Civil, superintendente da Conab. Além de representantes MST, Movimento Terra Livre (MTL), Movimento dos Camponeses Popular (MCP), Comissão Pastoral da Terra, Movimento de Luta pela Terra e Fetaeg, entre outras autoridades da área.

Deputados

Presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia, a deputada Isaura Lemos (PCdoB), em seu discurso de abertura dos trabalhos, afirmou que as necessidades dos produtores devem ser atendidas por conta das dificuldades existentes no campo e ainda da importância desta classe trabalhadora para a economia estadual.

“Existem famílias que aguardam mais de dez anos a chegada da energia elétrica a seus acampamentos. Precisamos trabalhar nesse sentido de viabilizar a produção por parte dessas famílias produtoras”, destacou a parlamentar.

Em sequência o líder da bancada governista na Casa de Leis, deputado José Vitti (PSDB), disse que apesar da crise econômica e política existente no país, o Governo do Estado tem tido atenção especial para com os produtores rurais, tanto que encaminhou a medida para o Parlamento Goiano.

Conforme o líder tucano, os principais pleitos da categoria serão levados em consideração na tramitação da proposta voltada aos produtores rurais.

Após a fala de Vitti, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Talles Barreto (PSDB), declarou que o objetivo maior desta audiência é de ampliar as possibilidades financeiras dos pequenos agricultores, para melhorar as condições de vida desta categoria.

Outra questão apresentada por Talles Barreto foi relacionada a importância da participação dos representantes de classe. De acordo com o parlamentar, todas as reinvindicações, reclamações e sugestões serão levadas em consideração na confecção do texto final do esboço de lei.

Participantes

A presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana, deputada Isaura Lemos (PCdoB) abriu em seguida  o momento para a participação dos representantes de classe.

Os participantes sugeriram que o nome da Lei seja Dom Tomás Balduíno, em homenagem ao religioso que foi pioneiro dos movimentos sociais em Goiás por meio da Pastoral da Terra. Outra questão sugerida foi de associar os movimentos de agricultura familiar e camponesa no texto da lei, no sentido de viabilizar todos os acessos a investimentos que as demais categorias da produção agrícola possuem.

Outra sugestão apresentada foi sobre o incentivo financeiro e suporte técnico para viabilizar a produção agroecológica no Estado de Goiás, possibilitando a diversidade de produção por parte dos agricultores familiares.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, (Fetaeg), Alair Luiz dos Santos, cobrou do Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Goiás para agir com celeridade na aprovação da lei que cria o Fundo para a Agricultura Familiar no Estado de Goiás. A medida está em tramitação desde 2009.

De acordo com o representante de classe, apenas a viabilização de energia elétrica no campo não é suficiente, pois há a necessidade de acesso a investimentos e infraestrutura para viabilizar melhores condições de produção.

Mas ele também abordou a questão da falta de energia elétrica em grande parte dos assentamentos camponeses. O líder ainda destacou que há a necessidade de disponibilizar orçamento para a área, pois o alimento dos goianos sai da produção dos agricultores familiares. 

“É impossível um agricultor familiar manter sua produção se há dez dias falta energia elétrica. Precisamos ter atenção aos produtores familiares, pois é de lá que sai o alimento de toda a população. Os grandes agricultores produzem produtos somente para a exportação”, declarou o presidente da Fetaeg.