A extinção de cargos complementares no Ministério Público deverá ser aprovada pelo plenário durante esta semana. A proposta da  Procuradoria Geral de Justiça que extingue cargos do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado, transferindo-os para serviços terceirizados, foi aprovada pela Comissão Mista na última semana. O processo de nº 582/16 vai agora para as duas votações em plenário.

O projeto diz que, à medida em que ficarem vagos os cargos descritos, passam a pertencer ao Quadro em Extinção. Quanto aos ocupantes dos cargos, a lei assegura todos os direitos e vantagens dos cargos correspondentes ao mesmo grupo ocupacional.

A justificativa da extinção deve-se ao fato de que esses cargos, embora relevantes para a Instituição, desempenham atividades típicas de execução indireta, terceirizada, sendo consideradas complementares ao trabalho do Ministério Público.

“A proposta encontra-se em consonância com o Decreto n. 2271, de 7 de julho de 1997, que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal como atividades passíveis de execução indireta (por terceirização) dentre as quais podemos destacar: a conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios.”, afirma o autor.

A matéria foi aprovada na Comissão Mista, onde foi relatada pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), que após apresentação de relatório recebeu vistas dos deputados José Nelto (PMDB), Major Araújo (PRP), Jean (PHS), Júlio da Retífica e Francisco de Oliveira (PSDB), Valcênor Braz (PTB) e Marlúcio Pereira (PSB).