O presidente da primeira edição do Projeto Deputado Jovem, Paulo Júnior, encerrou o momento para a primeira discussão e votação de projetos recém-aprovados na Comissão Mista. Dos seis esboços de leis votados nesta manhã, apenas o Projeto de Lei nº 34/16 foi votado conforme o parecer contrário do relator, as cinco demais propostas foram aprovadas.

Aprovados

Processo nº 12/16 – De autoria da deputada Rafaela Pacheco – Dispões sobre a obrigatoriedade da disciplina de Direito Constitucional na grade curricular dos alunos no Ensino Médio da Rede Pública do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Guilherme Furtado. Parecer: favorável.

Processo nº 25/16 – De autoria do deputado Jordmarllon Marques – Estabelece normas públicas voltadas à segurança de pessoas que fazem uso de serviço de transporte público no Estado de Goiás. Relatado pelo deputado José Engers. Parecer: contrário.

Processo nº 27/16 – De autoria do deputado José Jacinto - Altera a Lei nº 12.355, de 05 de maio de 1994. Relatado pelo deputado Igor Lemes. Parecer: favorável.

Processo nº 30/16 – De autoria do deputado Paulo Junior - Proibição de animais para desenvolvimento de Experimento e teste de produto cosmético, de higiene pessoal, perfumes e outros componentes. Relatado pelo deputado Marcelo Medeiros. Parecer: favorável.

Processo nº 39/16 – De autoria do deputado Leonardo Santana – Dispõe sobre a criação de um acervo digital que será disponível aos estudantes de ensino superior e sobre a distribuição de e-books para bolsistas da OVG. Relatado pela deputada Michelle Sena. Parecer: favorável.

Reprovado

Processo nº 34/16 – De autoria do deputado Diessy Rodrigues – Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados. Relatado pelo deputado Juvenil Carrijo. Parecer: contrário.

Após as votações na sessão Plenária integram o cronograma do Projeto Deputado Jovem que é realizado com os alunos da Faculdade Alves Faria (Alfa). O evento foi realizado na manhã desta segunda-feira, 21, no Plenário Getulino Artiaga da Casa de Leis.