De autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), o projeto nº 695/16 modifica o artigo 95 da Constituição do Estado de Goiás, que dispõe sobre o direito do servidor público à licença-paternidade. Conforme a proposta legislativa, a licença de cinco dias passaria a ser de 20 dias consecutivos.

Segundo a justificativa da parlamentar, é preciso levar em consideração a multiplicidade de composições familiares e oportunizar uma maior participação masculina nos primeiros momentos de convivência com a criança recém-nascida ou recém-adotada. O projeto de emenda à Constituição Estadual também objetiva uma divisão mais igualitária das tarefas e responsabilidades de homens e mulheres na criação dos filhos.

A propositura já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).