O deputado Francisco Jr (PSD) apresentou recentemente em Plenário o Projeto de Lei nº 333/16, que institui em de Goiás o "Selo Verde Ambiental”. Enquanto aguarda a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado agendou para a próxima terça-feira, 29, audiência pública para debater o projeto. O encontro será no Auditório Solon Amaral da Assembleia, às 8 horas.

Projeto

Segundo a matéria este certificado de qualidade ambiental será concedido a entidades, empresas, órgãos públicos e autarquias que adotem medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente em suas atividades. E, ainda, que esses entes pratiquem ações que tenham por intuito o desenvolvimento sustentável do Estado e a consequente melhoria da qualidade de vida da população.

A propositura explica que o “Selo Verde Ambiental” será outorgado pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) juntamente com o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemam).

Para isso, uma comissão será criada, com representantes da Secima, sendo eles, os seus superintendentes de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e de Licenciamento. E, também: pela pessoa que represente a Advocacia Setorial da Secretaria e um representante do Fórum Empresarial.

O "Selo Verde Ambiental" será concedido mediante análise do requerimento da própria interessada, devidamente fundamentado e instruído pela documentação pertinente. O certificado de qualidade ambiental terá validade de um ano e dará direito ao beneficiário de utilizá-lo em seus produtos, peças de comunicação, publicidade e propaganda.

Conforme justificativa, o projeto tem o objetivo de orientar os cidadãos a aderirem a projetos que estimulam a proteção e preservação ambiental, “agregando valor às atividades desenvolvidas e engrandecendo as políticas públicas ambientais que contemplem verdadeiramente o desenvolvimento sustentável”, ressalta o propositor.