Acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o relatório favorável do deputado Jean (PHS) ao projeto de lei n° 4065/15, de autoria do deputado Lucas Calil (PSL). A matéria altera a lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, para conceder isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) a veículos movidos a gás natural veicular (Gnv).

Há estudos que apontam que o gás natural é uma alternativa viável para a melhoria dos problemas ambientais associados a veículos automotores. A queima do gás natural é mais completa que a de outros combustíveis fósseis. Por isso, os veículos que utilizam o Gnv emitem menos poluentes como óxidos nitrosos, dióxido de carbono (Co2) e principalmente monóxidos de carbono (Co) – gases responsáveis pelo efeito estufa.

Contudo, apesar das vantagens ambientais e do combustível apresentar, em média, um custo- benefício mais atrativo do que o da gasolina e do álcool, o preço do kit de instalação e as taxas relacionadas a vistoria anual de segurança e de emissões de gases fazem com que uso de Gnv seja pouco significativo em Goiás.

Lucas relata, que através do PL em pauta, onde é proposto a isenção do IPVA para os veículos que utilizam o Gnv "pretende-se incentivar que os goianos façam a conversão de seus carros para uso do gás natural, o que pode gerar significativo impacto sobre o meio ambiente e a economia do Estado, já que os gastos relacionados aos combustíveis representam parte significativa do custo de vida e incidem sobre o preço de mercadorias e serviços", finaliza o deputado.