Os deputados acabam de aprovar, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 417/2016, da Governadoria, que altera a Lei nº 19.071, de 22 de outubro de 2015. A matéria trata da criação do Fundo Especial de Esporte e Lazer. 

A mudança proposta objetiva transferir ao Superintendente Executivo do Esporte e Lazer - Secretaria da Educação, Cultura e Esporte - a condição de ordenador de despesas do Fundo, atualmente ostentada pelo Titular da Pasta.

A propositura foi aprovada durante a votação da Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 22, que ocorre no Plenário Getulino Artiaga.