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Deputados pedem vistas de processos

22 de Março de 2016 às 17:06

Reunidos na Comissão Mista, os parlamentares pediram vistas de cinco projetos de lei, colocados em votação, sendo quatro de autoria da Governadoria do Estado e um do Tribunal de Contas do Estado. São eles:

Projeto n°752/16 - Altera as leis que especifica, quanto ao controle interno do Poder Executivo, e dá outras providências.

Projeto n°603/16 - Altera a Lei nº 18.941, de 16 de julho de 2015, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito - Detran -, a conceder o serviço público que especifica e dá outras providências.

Projeto n°649/16 - Introduz alterações na Lei nº 15.122/05, concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Projeto n°664/16 - Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Casa Militar, no valor global de r$ 10.450.000,00.

Projeto n°755/16 - Introduz alterações na Lei complementar nº 59, de 13 de novembro de 2006.

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