Encontra-se na Diretoria Parlamentar da Assembleia, após ter sido lido em Plenário no último dia 17, o projeto de lei nº 727/16, do deputado Santana Gomes (PSL), que obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel e de transmissão de dados, que operam em Goiás, a informar aos consumidores a quantidade de dados utilizados em cada operação e o saldo disponível.

De acordo com o projeto, a informação dos referidos consumos deverá ser dada aos usuários via SMS.

O deputado Santana argumenta que tem de haver transparência nas relações de consumo. “É extremamente constrangedor verificarmos que ainda há empresas com práticas comerciais que objetivam dificultar ou até ocultar do consumidor o amplo conhecimento dos procedimentos dos serviços que utiliza”. E completa: “No âmbito das operadoras de telefonia móvel e de transmissão de dados a dificuldade de se obter informações precisas é ainda mais agravante”.