Comissão Mista aprova projeto que autoriza Detran a conceder serviço público
Contrários ao projeto de lei nº 603/16, de autoria da Governadoria do Estado, Ernesto Roller (PMDB) e José Nelto (PMDB) criticaram o tempo estipulado na propositura, que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a conceder o serviço público de Gerenciamento da Rede de Pátios de Recolhimento, Guarda e Devolução de Veículos.
De acordo com os parlamentares, 30 anos de concessão seria tempo demais. “Trinta anos são três décadas!”, declarou José Nelto, durante a discussão da matéria. Roller, que também a discutiu, afirmou que o tempo de concessão ofenderia os princípios da moralidade, pois geraria enriquecimento a terceiros.
Favorável ao projeto, Álvaro Guimarães (PR) justificou seu parecer pela aprovação: “Confesso que também achei 30 anos tempo demais, mas o governador me explicou que menos tempo seria inviável, pois o investimento da concessionária será grande, tornando a licitação não convidativa”, explicou.
Encerrada a discussão, a matéria foi colocada em votação e aprovada, com votos contrários de Ernesto Roller e José Nelto.