Comissão Mista
A Comissão Mista aprovou, na tarde desta terça-feira, 22, um pacote com oito projetos de lei da Governadoria e um da Procuradoria-Geral de Justiça. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, deputado Talles Barreto (PSDB).
Umas das matérias apreciadas é o processo de lei nº 667/16, que foi aprovado pela Comissão Mista na reunião dessa terça-feira, 22, com votos contrários de Ernesto Roller (PMDB), José Nelto (PMDB) e Luis Cesar Bueno (PT). A propositura autoriza o Poder Executivo a assumir financiamento feito pela Companhia Celg de Participações (Celgpar), realizado junto à Caixa Econômica Federal, no valor atualizado de dois bilhões e cem milhões de reais.
Os peemedebistas Ernesto Roller e José Nelto discutiram a matéria, se manifestando contra a mesma. O primeiro declarou que a proposta é uma violência contra as finanças do Estado. O segundo acusou o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) de mentir durante campanha, ao declarar que não privatizaria a Celg. “Ele encerrará sua gestão como o coveiro da Celg”, finalizou o deputado.
Demais projetos:
Processo nº 753/16, da Governadoria, que concede pensão especial à Isa Inácio da Silva, no valor de dois mil reais mensais. A beneficiária é líder comunitária em Goiânia, tendo ao longo de sua vida, prestado importante serviço ao Estado, sendo servido aos Governos de Iris Rezende, Henrique Santillo e também ao atual.
Processo nº 603/16, da Governadoria do Estado, que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a conceder o serviço público de Gerenciamento da Rede de Pátios de Recolhimento, Guarda e Devolução de Veículos.
Processo nº 664/16, da Governadoria do Estado. A propositura autoriza abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Casa Militar, no valor de R$ 10.450.000,00.
Processo nº 605/16, da Governadoria do Estado, autoriza a alienação, mediante doação onerosa, de imóvel urbano na cidade de Jaupaci, a ser destinado à construção de uma feira coberta e uma academia popular.
Processo nº 642/16, da Governadoria do Estado, altera dispositivo da Lei nº 15.109, de 02 de fevereiro de 2005.
Processo nº 604/16, da Governadoria de Goiás, que visa denominar viadutos que integram projeto rodoviário implementado pelo Governo, bem como do plano de mobilidade urbana estabelecido para a Região Metropolitana de Goiânia.
Processo nº 582/16, da Procuradoria Geral de Justiça, que extingue cargos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado.
Processo nº 712/16 - da Governadoria do Estado, reverte em favor de Edualtina Gomes de Morais a pensão especial.
Outras oito proposituras receberam pedido de vistas.