O deputado Lissauer Vieira (PSB) se reuniu com a secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), Ana Carla Abrão, e com representantes do setor produtivo rural, na tarde desta segunda-feira, 28, na Federação da Agricultura e Pecuária (Faeg). Em pauta: as novas tributações da soja e do milho produzidos em Goiás. Na Assembleia Legislativa, Lissauer preside a Frente Parlamentar do Agronegócio e é, também, vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Valcenôr Braz (PTB) e Gustavo Sebba (PSDB), que são apoiadores do setor produtivo na Casa de Leis. E, ainda: os presidentes da Faeg, José Mário Schreiner, da Associação de Produtores de Soja (Aprosoja Goiás), Bartolomeu Braz, e da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, Arthur Toledo.

No encontro, foram discutidos pontos do decreto de n° 8.548, de 29 de janeiro de 2016, que propõe alteração na cobrança de ICMS sobre exportações de soja e milho em Goiás. A norma coloca limites na saída dos grãos do Estado, onde as indústrias podem exportar até 60% dos produtos sem tributação e, no caso dos tradings, o limite é de 70%. Em fevereiro, a medida foi suspensa pelo governador Marconi Perillo (PSDB).

Também ficou decidido que Ana Carla leve ao governador a seguinte reivindicação: como o setor produtivo defende o livre comércio, eles solicitam que as cotas de exportação previstas no Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) deixem de existir ou que, na pior das hipóteses, sejam triplicadas. A titular da Fazenda afirmou que o pleito será analisado.

O deputado Lissauer teme que o setor produtivo seja penalizado, ao perder, para outros Estados, competitividade de exportação. Conforme ele, os porcentuais de cobrança sobre os grãos são considerados altos.

Lissauer disse que é preciso achar um ponto de equilíbrio na questão para adequá-la às necessidades de todos os envolvidos. “Sabemos que o Governador tem que olhar todos os lados. Nós queremos um debate em alto nível para podermos chegar a um denominador comum, para atender às expectativas do Governo do Estado, que é um mediador neste caso, do setor produtivo e da indústria.”

O deputado Gustavo Sebba destacou a importância deste papel de mediador que está sendo realizado pelo Poder Legislativo. Segundo ele, a Assembleia está cumprindo o seu dever institucional de representar o povo, seja ele por meio de entidades ou de segmentos específicos, junto ao Executivo goiano.

Ele também defende que a discussão seja direcionada a um ponto comedido: “O papel da Assembleia é exatamente de tentar intermediar e chegar a um equilíbrio, e isso tem caminhado muito bem”, enfatizou.