O Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás recebeu na manhã desta terça-feira 29, a Frente Parlamentar em Defesa do Cerrado, presidida pelo deputado autor da iniciativa Francisco Jr. (PSD), para discutir em audiência pública o Projeto de Lei nº 333/16, de sua autoria, que trata da instituição do “Selo Verde Ambiental” no Estado de Goiás.

A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelo autor da proposta, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helio de Sousa (PSDB), a superintendente executiva da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Jacqueline Vieira da Silva, que representou o governador Marconi Perillo (PSDB), e o advogado agroambiental Marcelo Feitosa de Paula Dias.

Também participaram do encontro Eurípedes Sousa Júnior, representante da Comissão de Direito Ambiental da OAB-GO; o tenente-coronel do Policiamento Ambiental Freitas; além de representantes da Federação da Agricultura e Pecuária (Fieg), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-GO), Agrosoja e da sociedade civil organizada.

De acordo com o esboço de lei, este certificado de qualidade ambiental será concedido a entidades, empresas, órgãos públicos e autarquias que adotem medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente em suas atividades. E, ainda, que esses entes pratiquem ações que tenham por intuito o desenvolvimento sustentável do Estado e a consequente melhoria da qualidade de vida da população.

No discurso de abertura do encontro, Francisco Jr explicou que o projeto de lei possui três objetivos voltados ao estímulo, valorização e agregar valor aos produtos advindos de empresas e produtores que trabalham de maneira sustentável.

“Ao valorizar quem produz de forma sustentável, vamos estimular essas empresas e as que ainda não praticam esse tipo de produção e por fim agregar valor a essas mercadorias advindas de produção sustentável”, esclareceu o parlamentar.

O presidente da Casa, deputado Helio de Sousa, afirmou que o maior problema está na cidade. Para o parlamentar, todos precisam enfrentar essa situação da poluição e desmatamento, pois a maior parte da população está nas cidades.

Para o advogado agroambiental Marcelo Feitosa de Paula Dias, o Selo Verde Ambiental nada mais é que um reconhecimento que vai agregar um valor comercial a toda cadeia produtiva e incentivar o consumo de produtos sustentáveis fundamentados em três pilares, que são: social, financeiro e ambiental.

A superintendente da Secima, Jaqueline Vieira, acredita que a medida vem com o propósito de preservar o bioma Cerrado e ainda incentivar os produtores e empresários a ter uma produção sustentável, que não agrida o meio ambiente.

Francisco Jr. salientou que o Selo não pode ser considerado como um prêmio mas sim um título, uma certificação de compromisso da produção com a causa sustentável e ambiental.

Entre as questões apresentadas pelos convidados uma delas foi de estabelecer critérios claros orientados pela Legislação Ambiental, no sentido de viabilizar a avaliação dos candidatos a receber o “Selo Verde Ambiental”, de modo a não haver dúvidas e descrédito desta outorga.

Ao encerrar a audiência o deputado revelou que todas as sugestões apresentadas serão avaliadas em discussões e emendadas no Projeto de Lei. “Certamente o relator terá sensibilidade em aceitar as sugestões aqui apresentadas", disse o deputado.