A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei nº 4083/15, em tramitação na Assembleia Legislativa, que obriga empresas goianas de mineração que contam com barragens de rejeitos a instalar alertas sonoros que devem ser automaticamente acionados, em caso de rompimento. A propositura do deputado Carlos Antonio (PSDB) recebeu o aval da CCJ na tarde desta terça-feira, 29.

Carlos Antonio disse que a sua iniciativa busca salvar vidas. Uma das justificativas, segundo o parlamentar, é o grave desastre ambiental causado pelo rompimento, em 5 de novembro de 2015, de uma barragem de rejeitos de mineração no município de Mariana, em Minas Gerais. “Trinta e cinco milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério arrastaram casas, árvores, assorearam rios. Quase 600 pessoas perderam tudo. A tragédia também causou mortes e deixou dezenas de feridos”, enfatiza.

Segundo Carlos Antonio, é necessário definir medidas de proteção a favor da população que vive nas regiões próximas a estes locais. "Nosso objetivo é evitar tragédias maiores e agir no sentido de contenção de danos ao meio ambiente, à saúde, e, principalmente, à vida", ressaltou o deputado.

A proposta do parlamentar prevê multas de R$ 10 mil em caso de descumprimento da determinação. A fiscalização caberá à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Ele tem expectativa de que o projeto seja aprovado assim que reiniciar os trabalhos legislativos.