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Ordem do Dia

30 de Março de 2016 às 15:59
Plenário aprova cinco projetos da Governadoria na sessão ordinária desta 4ª-feira, 30. Todos as matérias tiveram votação definitiva.

A sessão ordinária dessa quarta-feira, 30, aprovou durante a Ordem do Dia, cinco projetos de lei da Governadoria do Estado, todos em fase definitiva. Entre os processos aprovados está o de nº 603/16, que altera a lei nº 18.941, de 16 de julho de 2015, autorizando o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a conceder o serviço público que especifica. O projeto recebeu voto contrário dos deputados Ernesto Roller (PMDB), Adib Elias (PMDB), Humberto Aidar (PT), Major Araújo (PRP) e Paulo Cezar Martins (PMDB).

Além disso, foram aprovados os processos nº 604/16, que denomina os viadutos que especifica, o nº 605/16, que autoriza a alienação do imóvel urbano que especifica, o nº 642/16, que altera o dispositivo da lei n° 15.109, de 02 de fevereiro de 2005; e o de nº 664/16, que autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Casa Militar, no valor global de R$ 10.450.000,00. Esse último, aprovado com votos contrários dos peemedebistas Ernesto Roller, José Nelto, Paulo Cezar Martins e Adib Elias, além dos deputados Luis Cesar Bueno (PT), Humberto Aidar (PT) e Major Araújo (PRP).

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