O projeto de lei nº 2931/14, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), quer proibir todas as casas noturnas, casas de shows, danceterias, teatros e estabelecimentos semelhantes de Goiás a comercializar produtos em recipientes de vidro, sob pena de advertência e multa, essa em caso de reincidência.

O parlamentar tem como objetivo aumentar a segurança e o bem-estar do público frequentador desses locais, evitando que cacos causem ferimentos acidentais ou que sejam usados como armas.

A proposta se embasa em artigo do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que “são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.

Talles Barreto também acredita que a substituição de utensílios de vidro por utensílios de plástico ou outros materiais reduz os custos dos proprietários, por serem mais baratos.

Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a matéria está apta a ser analisada pelos parlamentares no plenário, em primeira discussão e votação.