Nesta terça-feira, 5, vai à primeira votação a matéria nº 3323/14, do deputado Talles Barreto (PSDB), que pretende obrigar os estabelecimentos que comercializam medicamentos a advertir sobre os males causados pela ingestão de remédios vencidos. 

De acordo com o projeto, o alerta deve ser fixado em local de fácil visibilidade para clientes e transeuntes. A proposta também prevê aplicação de advertência para os estabelecimentos que descumprirem a obrigatoriedade; e aplicação de multa, em caso de reincidência. O texto estabelece que tanto a fiscalização da exigência quanto os parâmetros para as penalidades fiquem a cargo do Poder Executivo.

Com parecer favorável da Comissão de Saúde e Promoção Social, a matéria segue para apreciação dos parlamentares em Plenário.