O deputado Santana Gomes (PSL) propõe, no Projeto de Lei n° 355, a criação do serviço voluntário de capelania hospitalar no âmbito das entidades hospitalares públicas do Estado de Goiás. O propósito do projeto é oferecer atendimento espiritual fraterno aos pacientes e seus familiares, num ambiente que necessita dessa ação, afirma o autor, que é presidente da Comissão Dos Direitos e Defesa do Consumidor.

A propositura se baseia na Constituição Federal de 1988, sob a Lei 6923 art. 5 e inciso VII que prevê e garante assistência religiosa e social prestada aos serviços Civis e Militares, a chamada Capelania Hospitalar.

A assistência não terá vinculação com qualquer religião ou credo específico, ficando a cargo do diretor da entidade hospitalar atender ou não as indicações da equipe de voluntários a respeito da do funcionamento da capelania. O projeto prevê ainda, requisitos necessários para se estabelecer o serviço, e as atribuições de cada voluntário.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi relata pelo presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social, deputado Gustavo Sebba (PSDB), e seguirá agora para ser votada em Plenário.