De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), o Projeto de Lei nº 337/16 dispõe sobre o acondicionamento e o descarte de peças automotivas inseríveis. A matéria determina que oficinas mecânicas, centros automotivos e concessionárias que prestem serviços de manutenção de veículos automotores deverão acondicionar as peças e partes inservíveis de veículos em local seco e coberto.

O descarte dos resíduos recicláveis poderá ser feito por meio de coleta realizada por cooperativa e ou associação de catadores de materiais recicláveis. Além disso, o acondicionamento de peças usadas, partes, resíduos recicláveis e rejeitos advindos do conserto de veículos em local aberto e suscetível a acumulação de água de chuva sujeitará o infrator a penalidades.

“A aplicação dos dispositivos desta lei favorecerá a população de forma dúplice: fomentará a preservação ambiental no que se refere ao descarte adequado de detritos prevenindo a poluição do solo, água e ar e será uma medida eficaz no que se refere às medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti”, justifica o deputado.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a matéria deverá ser encaminhada em breve para apreciação em Plenário.