Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de número 727/16,  de autoria do deputado Santana Gomes (PSL), que obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel e de transmissão de dados, que operam em Goiás, a informar aos consumidores a quantidade de dados utilizados em cada operação e o saldo disponível.

De acordo com o projeto, a informação dos referidos consumos deverá ser dada aos usuários via SMS.

O deputado Santana argumenta que é necessária a transparência nas relações de consumo. “É extremamente constrangedor verificarmos que ainda há empresas com práticas comerciais que objetivam dificultar ou até ocultar do consumidor o amplo conhecimento dos procedimentos dos serviços que utiliza”. E completa: “No âmbito das operadoras de telefonia móvel e de transmissão de dados a dificuldade de se obter informações precisas é ainda mais agravante”.

A matéria será apreciada na sessão ordinária desta terça-feira, 12.