O Projeto de Lei nº 545/2016, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), pretende obrigar a afixação de cartaz nas dependências dos estabelecimentos de saúde contendo informações sobre as vacinas infantis obrigatórias, de acordo com determinações do Ministério da Saúde, pela Sociedade Brasileira de Imunizações e pela Sociedade Brasileira de Pediatria.

O texto determina ainda que além da afixação de cartazes em locais de fácil acesso e visibilidade, o cartaz deverá conter informações sobre às campanhas de vacinação, calendário de vacinas e os riscos causados à saúde das crianças caso não venham ser vacinados.

Conforme a justificativa apresentada pelo parlamentar, a matéria é relevante, pois este projeto tem como objetivo ampliar o acesso às informações sobre as vacinas infantis obrigatórias para que todos os pais possam proteger suas crianças de danos que, algumas vezes, possam se tornar mais complicadas no futuro.

“O cidadão deve estar atento às campanhas e ao calendário de vacinação, que corresponde ao conjunto de vacinas prioritárias para o País”, completou o deputado.