O Fórum de Discussão Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético de Goiás teve a sua quinta reunião oficial na última sexta-feira, 1ª, na sede da Federação das Indústrias (Fieg - Casa da Indústria), no setor Leste Vila Nova, em Goiânia. A iniciativa do encontro e desta plataforma de debates é do presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, deputado Simeyzon Silveira (PSC).

O evento, que teve como anfitrião o presidente da Fieg, Célio Eustáquio de Moura, reuniu representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Goiânia, de entidades fiscalizadoras, do setor produtivo, de instituições de ensino e pesquisa e da sociedade civil.

As intervenções ficaram por conta do presidente do Parlamento goiano, deputado Helio de Sousa (PSDB), do secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Vilmar Rocha (PSD); do gerente de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia (Seplanh), Diógenes Aires; e do presidente da BC Energia, Alessandro de Brito Cunha.

Simeyzon reiterou que uma propositura única que fomente a implantação de fontes complementares de produção de energia elétrica para o Estado será apresentada ao Poder Legislativo Estadual até o fim deste semestre. “Nós iremos elaborar uma legislação atrativa, que vise a desburocratização de processos, ofereça incentivos e que, se possível, contemple os interesses dos envolvidos em comum acordo”, explicou.

Neste sentido, Helio de Sousa reafirmou o compromisso do Parlamento goiano em dar celeridade ao projeto de lei resultante das ações do Fórum. Ele declarou que esta legislação final “terá prioridade absoluta quanto à sua tramitação e contará com o apoio de todos os deputados da Casa”.

Na perspectiva do presidente, o fomento a matrizes energéticas complementares é fundamental para atender a novas perspectivas da sociedade quanto à sua sustentabilidade e ao seu desenvolvimento econômico. Helio fez questão de parabenizar a iniciativa e disse que ela vai de encontro com o papel de um parlamentar: que é o de buscar dias melhores para a sociedade.

Resultados práticos e novas medidas

Vilmar Rocha apresentou um dos resultados práticos obtidos por meio de interferência do Fórum. Ele explicou que foi oficializada regulamentação que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) produções que já estão gerando energia solar fotovoltaica integradas à rede da Companhia Energética de Goiás (Celg). O normativo se encontra efetivado por meio do Decreto nº 8.597, de 09 de março de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás no último dia 14.

O secretário também informou que uma instrução normativa facilitadora e simplificadora para realização de licenciamento de usinas de energia solar fotovoltaica em Goiás está em fase de aprimoramento e recebimento de sugestões e que, em breve, será finalizada para ser entregue à Assembleia Legislativa.

Simeyzon explicou que, atualmente, a legislação utilizada para instalação de usinas de sistema fotovoltaico é a mesma adotada para se instalar pequenas centrais hidrelétricas (PCH’s). Conforme ele, as exigências feitas não estão adequadas para as usinas de energia solar, tendo em vista que os danos causados por elas ao meio ambiente são praticamente nulos, comparados aos problemas ambientais causados por hidrelétricas.

O titular da Secretaria de Meio Ambiente também destacou algumas metas em relação ao fomento de matrizes energéticas complementares. Ele disse que o Governo está caminhando para dar início a leilões estaduais de energia; que está avançando quanto ao aumento de isenções fiscais e tributárias para a implantação de novas fontes de energia renovável; e que também está progredindo no que tange à viabilização de financiamento para o setor privado.

Palestras

O presidente da BC Energia, Alessandro de Brito Cunha, fez uma explanação sobre “Mercado Livre da Energia Elétrica”. Ele explicou como a iniciativa funciona e ressaltou a sua viabilidade mercadológica e a sua importância em tempos de crise econômica. Segundo Alessandro, a “ideia é você se tornar um Consumidor Livre de Energia, podendo escolher seu fornecedor de Geração de Energia e, com isso, controlar e projetar seus gastos”.

O gerente de Gestão Ambiental da (Seplanh), Diógenes Aires, falou sobre o projeto “Residência Resíduo Zero”, que trabalha a gestão e manejo correto dos resíduos sólidos (lixo). As suas práticas envolvem a coleta seletiva, a logística reversa, a compostagem e a destinação de rejeitos. Elas estão sendo aplicadas em uma experiência piloto em 100 casas no município de Goiânia.

Nas considerações finais, Simeyzon disse acreditar que as fontes complementares de produção de energia elétrica (como por sistema fotovoltaico e de biomassa), ainda são pouco conhecidas pelo grande público. “Portanto, o tema precisa ser popularizado para que a sociedade passe a conhecer essas e outras matrizes, a viabilidade delas para consumo próprio e uso comercial e a importância de seu fomento para a sustentabilidade ambiental”, ressaltou.

Para tanto, ele explicou que o Fórum desenvolverá estratégias que o possibilitem promover, dentro das instituições de educação no Estado de Goiás, um debate sobre sustentabilidade do setor energético.

A convite feito pela promotora Suelena Carneiro, que é membro do Fórum, o próximo encontro será realizado no Ministério Público Estadual (MPE), localizado no setor Jardim Goiás, em Goiânia, no dia 29 de maio.