O Projeto de Lei nº 879/16, do deputado Manoel de Oliveira (PSDB), obriga os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares a realizar o plantio de árvores em seus estacionamentos. A matéria foi aprovada preliminarmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa em 31 de março.

A matéria determina que os plantios deverão obedecer as seguintes determinações: os estacionamentos são obrigados a plantar uma árvore para cada quatro vagas; as árvores deverão ser plantadas de forma a ficarem distribuídas entre as vagas, ficando vetado o plantio de forma aglomerada em apenas determinado ponto do estacionamento.

Os estabelecimentos que tenham menos de dez vagas ficam desobrigados ao cumprimento da lei, bem como os estacionamentos subterrâneos e cobertos. Já estabelecimentos que mesclarem em seu estacionamento áreas cobertas e descobertas deverão cumprir as normas, levando em consideração o número total de vagas a disposição de seus clientes.

A multa para o descumprimento da lei é de R$ 2.355,00 até R$ 23.550,00, calculada proporcionalmente a quantidade de vagas.  Na justificativa apresentada pelo parlamentar ele considera a falta de planejamento nas construções e o desrespeito às normas, como a de impermeabilidade do solo.

“O plantio de árvores traz vários benefícios, entre eles a infiltração de água no solo, a redução da sensação térmica, a atenuação da poluição sonora, quebra vento, liberação de oxigênio, os benefícios são inúmeros”, pontua o deputado.